A inevitável venda da Oi móvel

No curso de um processo de recuperação judicial, que no ano do pedido (2016) totalizava R$ 65 bilhões em dívidas, a Oi S.A. tenta se reerguer e busca vender ativos (torres, data centers, rede móvel, rede de TV paga e parte da rede de fibra ótica denominada InfraCo). Mas, nesse contexto, há que ser preservado o delineado no modelo adotado para o setor de telecomunicações que visa: competição e diversidade na exploração dos serviços, estimular oportunidades de investimentos e o desenvolvimento socioeconômico e tecnológico do País.

Vivo, Claro e TIM fizeram oferta para comprar os ativos da Oi Móvel (espectro, carteira de clientes e torres) por R$ 16,5 bilhões em leilão judicial (final de 2020). O processo, homologado pelo Juízo da Recuperação Judicial, encontra-se em análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que dirão se o negócio pode ser concluído, ou não, e quais seriam os condicionamentos.

Em julho, o Cade apontou que a aquisição da Oi Móvel pelas três empresas é uma operação complexa e, portanto, requer diligências. A Anatel analisa procedimentos para a necessária anuência prévia. Desde que o processo chegou aos dois órgãos (início de 2021) a venda é questionada por associações setoriais, outras operadoras e entidades de defesa do consumidor.

Todavia, algumas questões merecem atenção. O que aconteceria no setor de telecomunicações se Vivo, Claro e TIM não comprarem a Oi Móvel? Ou, ainda, se a Oi S.A. não conseguir vender seus ativos móveis? E mais, a empresa, que não entrou no leilão de 4G em 2014, entrará no leilão de 5G? Prospectivas precisam ser levantadas, tais como: o cenário atual no competitivo mercado móvel e, também, o futuro da Oi S.A. Essas questões exigem compreensão, estruturação, conhecimento, investimentos e iniciativas estratégicas.

No atual mercado móvel, com as quatro operadoras, a Oi Móvel conseguiria manter crescimento? A TIM alcançaria a Claro, ou a Vivo, em clientes e radiofrequências? O mercado não caminharia para uma concentração com as duas operadoras líderes? Do total de 242,5 milhões de celulares no país (junho/2021), a Vivo detém 33%; Claro, 28%; Tim, 21%; e a Oi, 16%. A depender da Anatel e do Cade, os compradores teriam que dividir os 40 milhões de clientes e as radiofrequências da Oi Móvel com equilíbrio à concorrência.

Quanto à segunda prospectiva. Caso a venda seja negada pela Anatel, ou pelo Cade, o que aconteceria com a Oi Móvel? Seria permitido o seu fatiamento em blocos regionais? Isso teria que passar pelo crivo do Juízo da Recuperação Judicial, que, também, delibera sobre qualquer alienação de ativos da Oi S.A. E, o que seria mais delicado, admitiria uma potencial concentração de apenas duas operadoras com inevitáveis blocos nacionais, o que precisaria ser coibido.

Além do mais, a venda da Oi Móvel é considerada essencial para que a nova Oi S.A. venha a ser uma empresa prestadora de serviços fixos, após concluir a venda de ativos (torres e data centers já foram vendidos, falta finalizar a Oi Móvel e a parte da InfraCo, fora a TV por assinatura). Assim, a Oi S.A. investe o que dispõe em caixa para metamorfosear-se em uma empresa com poder relevante no disputado mercado de banda larga com redes de fibra ótica.

A venda da Oi Móvel para as operadoras Vivo, Claro e Tim permitiria que o mercado brasileiro siga o rumo do que acontece nas maiores economias mundiais, nas quais existem apenas três grandes operadoras. No Brasil, esse seria o limite mínimo a ser permitido pelos agentes reguladores, que nos termos de anuência prévia ainda poderão impor remédios regulatórios que efetivamente protejam a competição e o usuário.

O que ocorreria no Brasil, com três operadoras, ocorre nos Estados Unidos, China, Japão, Alemanha, Itália, Canadá, Espanha, Portugal, Holanda, Finlândia, Austrália, México, Colômbia, Argentina e Uruguai. O mercado com quatro operadoras é menos usual, ainda que ocorra no Reino Unido, Índia, França, Rússia, Suécia e Chile. A tendência de consolidação nesse mercado é natural, em face do ganho de escala e eficiência.

O mercado de telecomunicações por ser dinâmico, em constante inovação tecnológica e a demandar serviços modernizados, é dependente de intensos investimentos. Então, a venda da Oi Móvel torna-se inevitável. Sendo assim, que os promitentes compradores honrem a vontade empresarial no negócio, com solidez financeira, capacidade para inversões, para que o setor continue competitivo e vise em primeiro lugar o consumidor.

*O autor é Engenheiro Eletricista. Foi ministro de Estado das Comunicações e presidente da Anatel.