As mudanças do Simples Nacional 2018 e o futuro das PMEs

O Simples Nacional, modalidade de tributação simplificada para as micro e pequenas empresas, deste ano trouxe diversas mudanças, como a entrada de novas atividades e um novo teto de faturamento para adesão ao programa, que passou de 3,6 milhões para 4,8 milhões. Mas nenhuma nova regra apresentada está se mostrando tão impactante para a gestão dos pequenos negócios como a mudança dos cálculos para as declarações do imposto sobre os rendimentos dessas companhias.

Quem é gestor ou pequeno empresário, já percebeu que, apesar do nome, o modelo de tributação com o novo formato de cobrança se tornou mais complicado. A partir de agora, a alíquota usada para definir o valor de imposto a ser pago, que era baseada no faturamento mensal e podia ser acompanhada mais facilmente, passa a ser definida pelo faturamento bruto acumulado dos últimos 12 meses e necessita de constante monitoramento pois, a empresa pode pagar mais se faturar mais, ou o inverso, pagar menos se faturar menos.

Em outras palavras, as pequenas empresas vão precisar monitorar de perto e registrar com cuidado todo o faturamento anual, além de fazerem o próprio enquadramento nos limites de faturamento pré-estabelecidos pelo governo, dentro das normas publicadas pela Receita Federal (RF), os chamados Anexos. Dessa forma, o Fisco pode comparar os dados fornecidos, com muito mais assertividade, e evitar casos de corrupção e lavagem de dinheiro, o que é um ponto positivo.

Mas por outro lado, as pequenas empresas se tornam muito mais vulneráveis às penalidades da lei, como multas e, em casos mais graves, até a exclusão do Simples Nacional, se não forem capazes de atender os prazos para envio dos dados fiscais ao Governo. E se não fosse o suficiente, o Simples desse ano apresenta mudanças em relação ao Fator R, que é a porcentagem do faturamento destinada a gastos com folha de pagamento, e que não é mais exclusiva do Anexo V.

Ou seja, 2018 está se mostrando um divisor de águas para os gestores, no qual quem tiver uma administração consolidada e eficiente terá mais chances de sobreviver no mercado, por questões fiscais! Mas calma, não criemos pânico. Apesar de ter mudado bastante, o Simples Nacional ainda é uma das melhores formas dos pequenos negócios declararem seus rendimentos, por isso, listei abaixo 5 dicas para tornar essa transição mais fácil:

1-Estude as mudanças: Separe um tempo para ler com atenção os novos Anexos do Simples, para optar pelo regime tributário mais vantajoso para a sua empresa porque pode ser que o Simples Nacional não seja o regime mais viável. Aproveite para conhecer as duas formas de recolhimento tributário além do Simples Nacional: o Lucro Presumido, para empresas que faturam até R$48 milhões por ano, e o Lucro Real, para empresas que têm faturamento anual superior a R$48 milhões.

2-Converse com sua contabilidade: Equipes financeiras e serviços de contabilidade são elementos importantes para uma boa gestão dos negócios, assim como um bom sistema de gestão, por isso, utilize-os. Não poupe perguntas, e não deixe passar nenhuma dúvida.

3-Faça projeções: Após compreender as mudanças do imposto, planeje como será o andamento do negócio ao longo do ano, reveja o histórico de faturamento dos anos passados, e crie metas e indicadores para servirem de base para as tomadas de decisões que podem impactar nas receitas corporativas. Lembre-se, a alíquota do imposto se ajustará de acordo com seus ganhos.

4-Integre, integre tudo: Mais do que nunca, as áreas que compõem as estruturas de negócios deverão se comunicar entre si para informar as movimentações financeiras, como gastos com compras, folha de pagamento, impostos, e claro, os ganhos Nesse cenário, um sistema de gestão, ERP, completo e automatizado se torna uma ferramenta poderosa para conectar processos de diferentes setores, fornecer insights, e dar uma visão abrangente de tudo o que está acontecendo na companhia.

5-Compartilhe experiências: Por fim, uma dica importante é conversar com outros empresários e empreendedores, trocar ideias. Compartilhar conhecimentos é uma maneira de aprender, sanar dúvidas, e ficar sabendo das novidades.

Com as novidades apresentadas esse ano, o novo Simples Nacional é uma oportunidade ímpar para os gestores das pequenas empresas reavaliarem seus conceitos de administração. Por isso, é fundamental não perder mais tempo e já ir atrás das melhores práticas de gestão adotadas pelo mercado, além de um ERP capaz de acompanhar a evolução dos negócios, para garantir o cumprimento das demandas fiscais, que estão se tornando mais exigentes a cada ano que passa.

*Fábio Túlio é CEO da Jiva