Certificação digital: um mercado que não para de crescer e aparecer

O setor de tecnologia da informação foi um dos menos afetados pelo cenário de distanciamento social necessário para combater a disseminação de Covid-19. Enquanto o comércio e a indústria tiveram de fechar as portas, os profissionais de tecnologia e de segurança da informação tornaram-se verdadeiros protagonistas. Nesse momento, em que empresas de todos os portes e segmentos voltaram sua atenção para as ferramentas disponíveis para garantir a continuidade de seus negócios e a segurança da sua operação, ganhou destaque a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, eixo fundamental do Sistema Nacional de Certificação Digital. 

O setor cresceu 10% em 2020 e atingiu o recorde de mais de 6 milhões de certificados digitais emitidos em um mesmo ano. As mais de 2 mil empresas que compõem esta infraestrutura e atuam diretamente na emissão dos certificados digitais e no atendimento aos clientes, as Autoridades Certificadoras e Autoridades de Registro, tiveram uma rápida adaptação à nova realidade devido à atualização das normas infralegais, já que trata-se de um mercado regulado pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil. Ainda em 2019, o colegiado já havia aprovado normativa permitindo que usuários já identificados e cadastrados na infraestrutura pudessem ser atendidos por meio de videoconferência. Esta prerrogativa foi essencial para que o setor pudesse rapidamente retomar a curva de crescimento em 2020. 

Com exceção de 2016, quando quase empatou com o ano anterior, o mercado de certificação digital cresce constantemente no país. E as estimativas para 2021 são positivas para o setor, que acabou de aprovar nova normativa infralegal que permite o atendimento remoto, feito através de videoconferência por um profissional habilitado, também para os clientes ainda não identificados pela Infraestrutura, através da utilização das bases de dados do Governo, as quais ainda devem ser definidas. 

Além de auxiliar na continuidade dos negócios em meio online e impulsionar a transformação digital, este mercado contribui para a economia ativa do país com mais de 2 mil empresas credenciadas que empregam mais de 36 mil brasileiros apenas na linha de frente do atendimento ao cliente. A atuação destes profissionais no processo de emissão dos certificados digitais, mesmo que por videoconferência, é um importante mecanismo de segurança para toda a infraestrutura e para os setores e demais pilares que nela se apoiam, pois atuam como uma terceira parte confiável que poderá atestar a veracidade das informações apresentadas, confirmar a identificação do requerente e suas capacidades, sendo uma grande barreira contra a ocorrência de incidentes de segurança e fraudes. Além desses, a infraestrutura ainda é composta por outros entes públicos e privados que também atuam na manutenção da cadeia de confiança e somam mais centenas de postos de trabalho ao setor.

O certificado digital no padrão da ICP-Brasil permite ao usuário se autenticar em sistemas com confiabilidade, assinar com validade jurídica documentos digitais e realizar transações eletrônicas seguras, garantidas por criptografia assimétrica. Dessa forma, o uso do certificado digital confere autenticidade, integridade, segurança e validade jurídica a documentos, aplicações e transações eletrônicas, já que os atos realizados com o seu uso, por Lei, são equiparados à uma assinatura manuscrita. 

De forma prática, o certificado digital ICP-Brasil já é amplamente utilizado no comércio eletrônico, em prontuários eletrônicos, nas notas fiscais eletrônicas, sendo peça fundamental do sistema fiscal eletrônico, uma vez que inúmeras declarações contábeis e fiscais devem ser assinadas eletronicamente pelo declarante e pelo contador, garantindo a integridade dos dados informados e a autoria do documento. De mesmo modo, os sistemas de processo judicial eletrônico utilizam-se do certificado digital para garantir a autenticação dos advogados e magistrados, bem como a autoria das peças.

 *Thaís Covolato, coordenadora do Comitê de Identidades Digitais da camara-e.net