Competitividade de TI: Qual Brasil queremos?

O setor de Tecnologia da Informação, segundo dados de estudo da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) em parceria com o IDC (International Data Corporation), foi responsável por 60 bilhões de dólares em negócios no Brasil, colocando o Brasil em 7º lugar no Ranking mundial no ano passado.

Ainda segundo este mesmo estudo, é o setor que mais exporta serviços de TI (1,5 bilhões de dólares em 2016, exatamente). Sua importância em arrecadação tributária também é expressiva. Os encargos médios sobre o salário de um profissional chegam a 132%. Ou seja, para cada R$ 1 mil reais recebidos pelos trabalhadores, outros R$ 1,32 mil são pagos ao governo em encargos. Em 2011, o setor de TIC informou ao governo que esse quadro estava piorando a competitividade do setor em termos gerais e da exportação de Software e Serviços de TI, em particular.

As principais entidades do setor se uniram e fizeram uma proposta de mudança inteligente no modelo de financiamento da Seguridade Social, visando aumentar a arrecadação e reduzir a informalidade, com a possiblidade de se recolher o INSS sobre o valor do total da Receita e não sobre o valor da Folha de Pagamentos.

Infelizmente, para o setor, isso foi apelidado como “Desoneração da Folha de Pagamentos”, o que pode ser parcialmente verdade para outros setores, mas não implicou na redução da arrecadação para o INSS somado ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas e sim ao contrário. Outros setores aproveitaram a onda e, sem fazerem maiores estudos, conseguiram o mesmo tratamento.

Recentemente, preocupado com a palavra ‘desoneração’, e também sem realizar estudos detalhados, o governo cortou esse modelo de recolhimento do INSS para quase todos os setores, exceto três.
Enquanto em todo o mundo se discute como a tecnologia impacta o mundo dos negócios e como as empresas de TI devem se posicionar para ajudar os diversos setores da economia em sua jornada para a transformação digital, o mercado brasileiro assiste decepcionado seu governo tomar decisões que colocam o país na contramão da inovação e da competitividade.

A decisão de tirar o setor de TIC da lista de empresas que poderiam recolher o INSS ou sobre a Receita Total ou sobre a Folha, preocupa o mercado, uma vez que, a previsão é que esta mudança acabe com pelo menos 83 mil postos de trabalho formais, em três anos, de acordo com estudo feito pela Brasscom. Para o governo, esta iniciativa poderia ajudar a cobrir o rombo das contas públicas a curto prazo. Mas esta solução é muito discutível, pois impulsiona a volta da informalidade na contratação, gerando uma redução na arrecadação do INSS e do Imposto de Renda das Pessoas Física.

É preciso esclarecer que as empresas de software e serviços, sabendo do difícil momento por que passa o Brasil, não estão pedindo nenhum incentivo, mas a volta de uma Política Pública Inteligente, que permita a contratação de profissionais, a redução da informalidade e o aumento conjunto da arrecadação do INSS e do Imposto de Renda de Pessoas Físicas, graças, principalmente, à maior formalização no setor.

Essa decisão contra um setor penetra transversalmente em todas as atividades econômicas, desde a agricultura até serviços e que hoje é o motor inovador da economia brasileira. Mudar essa política pública torna as empresas brasileiras incapazes de competir de forma plena com outros países. No último Índice Global de Competitividade publicado, o Brasil perdeu seis posições e ocupa, atualmente, a ridícula 81ª posição. O futuro da inovação no Brasil depende das decisões que são tomadas hoje. Precisamos saber escolher o futuro que queremos.

*Francisco Camargo é Presidente da ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software. Engenheiro de Produção pela Escola Politécnica, o executivo tem especialização pela Harvard University. Francisco Camargo é também fundador do Grupo CLM, distribuidor latino-americano focado em Segurança da Informação, Infraestrutura Avançada e Analytics.