De dentro para a fora: a necessária transparência no poder público
Publicada em novembro de 2011 e efetivada em maio de 2012, a Lei 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, já entrou para a história recente do Brasil como uma tentativa bem feita de combate à corrupção, valorização da transparência e respeito ao erário. Hoje, os cidadãos têm o direito de consultarem informações importantes sobre os órgãos públicos e podem monitorá-los e investigá-los em qualquer operação suspeita. Não à toa que estes seis anos coincidem com o crescimento de denúncias de corrupção e má gestão nos principais meios de comunicação.
A proposta é bem simples: toda repartição pública é obrigada a divulgar as informações referentes a sua estrutura, como salários de servidores, processos de licitação, gastos com materiais, entre outros pontos de interesse da sociedade. Alguns dados estão disponíveis na web, outros podem ser solicitados gratuitamente tanto online quanto off-line. A ideia é garantir o direito constitucional das pessoas em conhecerem o destino do dinheiro pago em impostos – além de dificultar práticas ilícitas.
A questão é que todos falam da transparência externa com os cidadãos tendo mais acesso às informações digitais, mas a verdade é que isso é apenas a ponta do iceberg no oceano que envolve a administração pública. A boa gestão dos órgãos públicos começa dentro de sua estrutura, com os próprios servidores. As melhores práticas precisam ser estimuladas em todos os procedimentos e devem envolver todas as secretarias e departamentos disponíveis. É assim que se garante lisura em um órgão federal, estadual ou municipal.
Isso só é possível quando a administração consegue centralizar todos os processos, trâmites e documentos em uma mesma plataforma, facilitando o andamento das demandas e o acompanhamento por parte dos funcionários. Hoje já há soluções na nuvem que não demandam investimento em infraestrutura e permitem que os setores se aproximem, acelerando os trâmites sem o risco de extravio de papeis, danos ou falhas na comunicação que normalmente ocorrem e justificam a má fama da burocracia.
A centralização da administração pública em um recurso tecnológico consegue envolver as duas pontas necessárias que caracterizam as melhores ações governamentais: o aumento na qualidade do serviço prestado pelos servidores e a rapidez no atendimento envolvendo os cidadãos e as empresas. Com poucos cliques, os trâmites caminham entre os setores, sempre com notificações aos responsáveis, enquanto que as pessoas podem iniciar esse processo de forma online e também receber avisos sobre o andamento. Todos saem ganhando e não há espaço para desconfiança e reclamações.
Hoje, com tecnologias conectadas e abundância de dados por todos os lados, as pessoas conseguem resolver problemas rapidamente e encontrar as melhores informações para agir corretamente em determinadas situações. Assim, elas esperam que seus representantes políticos tenham essa mesma velocidade e preocupação com transparência no trato com o bem público.
*Jaison Niehues é fundador da 1Doc, plataforma web de comunicação, atendimento e gestão documental para órgãos públicos. – www.1doc.com.br
