ECD e ECF: missão sem fim
De acordo com informações divulgadas pela Receita Federal, as autuações às pessoas jurídicas em 2019 totalizaram R$ 190,42 bilhões. A previsão para 2020 é um aumento de 24% em relação ao ano passado e essa conta ainda pode aumentar.
Com a pandemia, a produtividade das equipes trabalhando em home office aumentou comprovadamente e as empresas conseguiram, por consequência, organizar as entregas dos tributos diretos surpreendentemente até antes dos prazos. Essa organização é relevante e demonstra o quanto as empresas já amadureceram os entendimentos sobre os processos para recolhimento na apuração de tributos e preenchimento das obrigações acessórias, especialmente da ECD e ECF.
É fato também, que alguns segmentos foram muito impactados pela queda da demanda e da receita, o que gerou uma complexidade menor nas apurações e, em alguns casos, talvez o prejuízo de algumas nem exija recolhimento do tributo.
Mas se por um lado as pessoas envolvidas nesse processo conseguiram atingir essa maturidade no tema, atentas aos preenchimentos dos modelos, prazos e toda a parte mais operacional do processo, por outro percebemos uma queda substancial nos serviços de BPO(**). Aí temos um sinal de alerta: estar em dia com a parte operacional não garante a qualidade das informações.
Vale ressaltar que o BPO é essencial para garantir que as informações estão na mesma visão do Fisco para as obrigações acessórias. Ainda com toda a antecipação nas apurações, existe a demanda em relação a qualidade das informações e todo o trabalho de revisões com o intuito de garantir que as informações estejam corretas para a questão das obrigações acessórias.
Não basta só entregar. Especialmente esse ano, quando as empresas precisam fortalecer seus caixas, não se pode correr riscos de multas e exposições desnecessárias. Ter nessa hora um parceiro, com tecnologia e conhecimento técnico para garantir a qualidade das informações é investimento e não custo!
A Receita tem desenvolvido mecanismos e tecnologias muito à frente das empresas para buscar essas falhas, especialmente esse ano, quando o país registra queda na arrecadação. A tendência aponta para fiscalizações ainda mais tecnológicas e rigorosas.
Outro ponto de atenção é a falsa sensação de ‘missão cumprida’. Quem está na área sabe bem que essa é uma ‘missão sem fim’. Entregar a ECF em setembro, só nos faz lembrar que já precisamos ter cerca de 10 meses do ano vigente prontos para a entrega do ano que vem, com ano-base 2020. Já estamos no fim do ano!
É preciso estar atento à necessidade estratégica de ter alguém para se preocupar com essa atividade toda operacional, do ano todo, para que as equipes internas possam trabalhar e focar na revisão, com mais estratégia e planejamento.
Por isso, antes de sair afrouxando o nó da gravata, como está seu 2020? O efeito da pandemia permitiu que a revisão no do passado já esteja em andamento? É vital que sim, pois não dá mais para ser o ‘brasileiro que deixa tudo para última hora’. O ano que mudou o mundo não te permite fazer as coisas da mesma maneira!
Anderson Rodrigo de Souza é especialista em consultoria tributária e Compliance da Becomex
