NFCom: empresas de telecom corram. O Fisco está ligado
Marcado para o dia 1º de julho de 2024, o prazo final para a nova NFCom (Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica) está se esgotando. Em menos de um ano, empresas do setor de telefonia precisam se adequar à ao novo modelo, que substitui as atuais Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (modelo 21) e a Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações (modelo 22).
Sem previsão para prorrogações, a nova regra garante que as faturas referentes aos serviços de telefonia móvel, banda larga fixa, telefonia fixa e TV por assinatura, sejam uniformizadas, com layout simplificado, dando mais transparência ao usuário. No entanto, embora os benefícios com a nova regulação sejam inúmeros, as organizações podem encontrar percalços na adequação, tendo em vista que há um número expressivo de registros defasados no banco de dados, com diferentes métodos de cobranças na configuração.
Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), foram contabilizados cerca de 336,4 milhões de novos contratos de telecomunicações somente em maio de 2023. Um obstáculo bastante grande para as empresas executarem as adequações e, assim, terem a validação dos atuais moldes fiscais. Além disso, deve-se levar em consideração os inúmeros sistemas de billing, ou seja, de cobrança, que estão operando sem integração, bem como outros aspectos dos processos de fusões e aquisições deste mercado.
Com a obrigatoriedade, o novo sistema permitirá que o Fisco acompanhe em tempo real as transações e os pagamentos realizados pelas operadoras, reduzindo custos das empresas nesta atuação. Outro fator importante desta regulação é que o novo modelo viabiliza a automação dos processos, resultando na diminuição de riscos e na correção ou autuação do órgão fiscalizador. Com isso, é possível promover uma emissão mais facilitada do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).
E, para que essa adequação seja realizada com sucesso, empresas de telecomunicações devem iniciar imediatamente os preparativos necessários para a nova NFCom. Isso inclui avaliar a infraestrutura tecnológica atual e realizar testes e homologações junto aos órgãos reguladores competentes. Tendo isso em dia, todos saem ganhando, principalmente as próprias organizações.
Leonardo Brussolo é diretor de produtos na Sovos, empresa de tecnologia para resolver as complexidades da transformação digital dos impostos.
