O avanço dos provedores regionais de banda larga
O setor de telecomunicações e, em especial o de banda larga, é um dos que mais tem crescido no mundo. Conforme dados estatísticos da União Internacional de Telecomunicações (UIT), o número de acessos de banda larga fixa no mundo saltou da casa de apenas dois mil acessos ao final de 2000, para cerca de 840 milhões de acessos no final de 2015. Nesse levantamento, o Brasil se encontrava em 7º lugar no ranking de acessos à banda larga fixa. Precedendo o Brasil encontravam-se China, Estados Unidos, Japão, Alemanha, França e Rússia.
No Brasil, o serviço de banda larga fixa, prestado sob o título de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), possui, com base em março/2017, mais de 27 milhões de acessos. Nesse contexto, os provedores regionais representam uma importante fatia desse mercado, tendo em vista que são os responsáveis por levar o acesso à internet em banda larga aos locais onde as grandes operadoras nacionais ainda não chegaram, ou se chegaram, passaram a enfrentar esses novos competidores que de modo competente procuram atender à demanda como desejada pelos usuários.
A atuação regional promovida pelos pequenos provedores é responsável por boa parte da penetração da banda larga fixa no Brasil, promovendo boa cobertura e qualidade, além de gerar competição em nível regional e, até mesmo, em nível municipal, além de levar fibras ópticas para boa parte do país, seja para interconexão, seja para a instalação da última milha.
São mais de dois mil pequenos provedores de internet e quase uma centena de operadoras de pequeno e médio portes. Hoje, esses provedores regionais já representam mais de 11% do mercado, conforme dados cadastrados na Anatel, número esse que subiu dois pontos percentuais nos últimos 12 meses. Foram eles que promoveram a maior parte das adições de acessos de banda larga nos últimos meses. Dos 536 mil novos assinantes em banda larga no primeiro trimestre do ano corrente, 402 mil (75%) têm origem dessas empresas menores.
Na Anatel, as áreas técnicas têm trabalhado para aumentar, ainda mais, a atuação dos ISPs no País. Exemplos disso são as recentes alterações regulamentares propostas no Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, que criou novas regras para uso de RF em caráter secundário, o que possibilitará o uso do espectro por prestadores locais de SCM, por exemplo, para o provimento de serviços de banda larga nos municípios.
Inovando, foi instituída pela Anatel a figura da exploração industrial de rede de acesso por rádio e a exploração industrial de radiofrequências, que permitirá a contratação, por prestadora de serviço de interesse coletivo, da utilização de recursos integrantes da rede de outra prestadora de serviços de telecomunicações para constituição de sua rede de serviço. A Agência promoveu, também, a licitação de sobras de radiofrequências, disponibilizando faixas de radiofrequências, em granularidade municipal, para mais de 21 mil municípios, recebendo mais de 9.500 lances de 346 diferentes proponentes.
Uma das inovações regulatórias proporcionadas pela Anatel no âmbito da outorga do SCM é o sistema denominado Mosaico. Com ele, o prazo para expedição de outorgas caiu de 160 dias para 21 dias (sendo que 12 desses 21 dias se devem ao tempo que o interessado leva para apresentar sua documentação), o que representa uma melhora de quase 90% na eficiência do processo. Com o novo sistema Mosaico, em pouco mais de um ano, mais de 1.300 outorgas de SCM foram expedidas.
Destaco, ainda, o Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado (SNOA), ambiente em que o prestador de serviços de telecomunicações poderá contratar torres, centros de fios, pontos de troca de tráfego, pontos de interconexão e pontos de presença. O SNOA é o local de oferta de insumos atacadistas de telecomunicações ofertados por grupos de telecomunicações com poder de mercado. Hoje, estão cadastrados no SNOA mais de 3.900 torres, mais de 8.200 interconexões móveis e mais de 13 mil linhas dedicadas.
Por fim, dada a importância dos fatos e incentivando a chegada no mercado desses novos grupos econômicos, anuncio que a Anatel está se preparando para ação complementar ao instituir um Comitê destinado aos operadores regionais de serviços de telecomunicações, no qual, além da Agência e de outras entidades, também, os representantes desses novos operadores terão assento, de modo a melhorar a penetração do acesso à banda larga pelo País, cuja densidade, em Março/2017, estava em apenas 40 por 100 domicílios brasileiros.
Juarez Quadros do Nascimento é Engenheiro Eletricista e ex-ministro das Comunicações, é presidente do Conselho Diretor da Anatel
