O fim da Oi Móvel

A decisão dos acionistas da Oi em vender sua operação de telefonia móvel não aconteceu ao léu. Desde 2016 a operadora enfrenta um dos processos de recuperação judicial dos mais complexos do País, quando por conta de uma saúde financeira comprometida, as dívidas da companhia chegaram a R$ 65 bilhões. Sem recursos em caixa para acompanhar os investimentos como fazem as demais teles, a situação da Oi tornou-se insustentável.

No passado, um dos bons negócios da Oi era o de telefonia fixa, com atuação em todo o Brasil, exceto no estado de São Paulo. Mas as centrais telefônicas, os cabos de telecomunicações instalados em dutos ou em postes, já pouco interessavam aos usuários.

Outras operadoras que concorriam com a Oi, passaram a possuir redes mais modernas e oferecem a desejada banda larga com velocidades, preços e qualidade melhores que a suportada pela rede com cabos de pares de fios de cobre da Oi. Em muitos locais, a Oi era a única opção de conectividade fixa, e isso acabava lhe garantindo receita, até ser afetada com o avanço dos provedores regionais, que passaram a oferecer serviços com tecnologias mais modernas e a menores preços.

A tendência de consolidação no mercado de telecomunicações é natural, tendo em vista os interesses mercadológicos das empresas que visam ganho de escala e eficiência. Para tanto, na operação aprovada pela Anatel e pelo Cade, o consumidor, parte importante nesse negócio; foi protegido ao poder ser beneficiado com preços, qualidade, cobertura e inovação. Do mesmo modo, os credores foram protegidos do risco de uma desastrosa falência da companhia.

Desta maneira, a Oi S.A. poderá concluir o curso de um Processo de Recuperação Judicial, aprovado em uma soberana Assembleia Geral de Credores, resultado de um exemplar trabalho da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, a preceder Anatel e Cade, e de modo adequado aos ambientes jurídico, econômico-financeiro, tecnológico, societário, regulatório e concorrencial.

A venda da Oi móvel para as operadoras Vivo, Claro e Tim permitirá que o mercado brasileiro siga o rumo do que acontece nas maiores economias do mundo, nas quais existem apenas três grandes operadoras. Mas três grandes operadoras de celular no Brasil será o limite mínimo permitido pelos agentes reguladores, que nos termos de anuência prévia impuseram remédios regulatórios para proteger a competição. Aqui vale plagiar um famoso ditado popular: “um é ruim, dois é pouco e três é bom”.

O mercado de telecomunicações por ser dinâmico, em função da constante inovação tecnológica e demanda por serviços modernizados, é dependente de investimentos intensos. Então, agora; Vivo, Claro e Tim, os compradores da Oi Móvel; precisam honrar a vontade empresarial demonstrada na operação, com solidez financeira e capacidade para investimentos, para que o setor continue competitivo e vise em primeiro lugar o consumidor.

Resta à Oi a mudança estratégica de converter os ativos de fibra óptica para uma nova empresa, chamada inicialmente de InfraCo e, agora, V.tal. Essa oportunidade permitirá que a infraestrutura de fibra óptica transforme-se em uma rede neutra a ser alugada pela própria Oi e por outras empresas, e assim potencializar o negócio de banda larga fixa. Do mesmo modo que a Oi Móvel, os ativos com fibra da companhia também já foram leiloados. Um fundo do banco BTG Pactual, mais a Globonet, em 07/07/2021, ofereceu R$ 12,9 bilhões para deter 57,9% do capital da V.tal. A operação já foi aprovada pelo Cade. Falta a decisão da Anatel.

Para quem não sabia, na verdade, a Oi Móvel foi vendida para a Vivo, Claro e TIM em 14/12/2020, pelo valor do R$ 16,5 bilhões. Contudo, a venda dependia de aprovação pelos órgãos reguladores e antitruste competentes no negócio mais importante das telecomunicações no Brasil. A Anatel, após analisar as condições societária e regulatória, aprovou a venda em 31/01/2022. E o Cade, após analisar a condição concorrencial, concluiu o processo com a devida aprovação na data de hoje, 9/02/2022. Assim, desculpem o trocadilho, finalmente a Oi Móvel caminha para o seu fim.

(*) O autor é Engenheiro Eletricista. Foi ministro de Estado das Comunicações e presidente da Anatel.