Que ninguém fique sem o sinal de TV digital

O ano de 2017 se encerrou com o grande avanço da Televisão Digital Brasileira. É o que se confere no balanço do processo de desligamento da TV analógica até o fim do ano em tela. Com o remanejamento da faixa de 700 MHz, mais de 66 milhões de telespectadores brasileiros já recebem som e imagem com alta fidelidade até 506 canais de televisão de forma aberta, gratuita e digital.

Ao longo de 2016 e 2017, centenas de cidades passaram a utilizar somente transmissão de TV digital, em um processo tecnológico que, passou pelos estados de São Paulo, Goiás, Pernambuco, Ceará, Bahia, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais; além do Distrito Federal e Entorno (em 2016) e, também, da cidade de Rio Verde/GO, onde ocorreu o teste piloto do processo de desligamento da TV analógica.

Com a migração dos canais analógicos de TV, a faixa de 700 MHz, licitada em 2014 pela Anatel, vem sendo liberada para a exploração de banda larga móvel de 4ª geração (4G) pelas quatro das cinco maiores empresas de telefonia celular. Em 3.500 cidades com a tecnologia 4G, adotando a faixa de 700 MHz, os usuários navegam com maior velocidade de conexão e melhor cobertura. Essa faixa, aliada à de 2,5 GHz (licitada em 2012), permite a prestação do serviço em regiões abertas e no interior de edifícios.

A licitação da faixa de 700 MHz recolheu à União R$ 5,4 bilhões pagos pelas quatro operadoras. O edital dispôs que as vencedoras do leilão constituiriam uma entidade sem fins lucrativos para operacionalizar a liberação da faixa, sendo responsável, entre outras obrigações, pelo custeio do remanejamento dos canais, distribuição de receptores de sinal digital às famílias inscritas em programas sociais do governo federal e pela mitigação de eventuais interferências nos serviços. Para isso, no Edital foi determinado que as operadoras aportassem R$ 3,6 bilhões à Entidade Administradora da Digitalização – EAD (que usa o nome fantasia “Seja Digital”).

Todo o processo vem sendo conduzido pelo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV – Gired, presidido pela Anatel, com a participação de outros representantes da Agência; Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações; radiodifusores e das empresas de telecomunicações que venceram a licitação das radiofrequências.Até o final do ano que se inicia, 1.346 cidades terão acesso ao sinal exclusivamente digital de televisão e, até setembro de 2019, todas as cidades brasileiras estarão aptas para a cobertura do celular com 4G em 700 MHz, usufruindo dos benefícios inovadores da tecnologia.

O programa para liberação do espectro de 700 MHz acabou revelando outros vieses. O primeiro foi colocar o País na vanguarda mundial desse tipo de procedimento. Autoridades de nações interessadas no tema têm visitado o Brasil para conhecer de perto o processo simultâneo de digitalização da transmissão da TV e a liberação da faixa de 700 MHz para o celular.

O segundo viés foi o aquecimento da indústria setorial. Para digitalização do sinal, as emissoras de TV investem adquirindo os equipamentos de transmissão. Parte da população compra televisores modernos ou kits (antenas e conversores) para recepção do sinal digital nos televisores antigos.

E a “Seja Digital” adquire os 13 milhões de kits previstos para distribuí-los gratuitamente às famílias inscritas nos programas sociais. As operadoras de celular investem nos equipamentos para a cobertura de banda larga de 4ª geração e os usuários trocam os seus celulares para acessar banda larga móvel.

O terceiro foi a oportunidade de trabalho para os antenistas (técnicos que instalam as antenas) e o estímulo à reciclagem de materiais eletrônicos descartados após a transição; providência essa antes existente em poucos países. No Brasil, a recuperação e a destinação correta de resíduos tecnológicos passam a ser uma realidade.

O quarto viés diz respeito à melhora na qualidade da banda larga. Até outubro/2017, dos 241 milhões de celulares no Brasil, 79% deles podiam acessar a banda larga por meio de smartphones (percentual em crescimento). Com o uso da faixa de 700 MHz, a qualidade percebida pelo usuário está sendo ampliada, uma vez que, para além das próprias características dessa faixa (maior velocidade e melhor cobertura), diminui o fluxo de dados nas demais faixas em uso.

O fim das transmissões analógicas de TV e a transição para o modelo exclusivamente digital beneficiará, também, o setor de rádio. Com a liberação dos canais 5 e 6 de televisão (o que ocorrerá no âmbito do processo), surgirá espaço para mais canais da faixa atual de rádio FM (88 MHz a 108 MHz) com o uso da faixa estendida (76 MHz a 88 MHz), mas ainda falta equacionar a solução industrial para os receptores domésticos ou veiculares cujo “dial” não dispõe dessa faixa.

Assim, o ano de 2017 (adeus ano velho) chegou ao seu final com a implantação de uma política setorial bem sucedida, que deverá avançar em 2018 (feliz ano novo), quando o processo continuará em mais 1.040 cidades, incluindo as áreas metropolitanas de todas as capitais que ainda convivem com os dois sinais: Curitiba/PR, Porto Alegre/RS, Florianópolis/SC, São Luís/MA, Maceió/AL, Manaus/AM, Belém/PA, João Pessoa/PB, Teresina/PI, Natal/RN, Aracaju/SE, Rio Branco/AC, Macapá/AP, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Porto Velho/RO, Boa Vista/RR e Palmas/TO, e mais uma boa parte do interior do país, adicionando aos 66 milhões de pessoas já atendidas, mais 55 milhões de pessoas.

O desligamento total da transmissão analógica em todo o Brasil acontecerá até 31 de dezembro de 2023 ou, dependendo da continuidade do sucesso do processo, até mesmo antes dessa data.

Juarez Quadros do Nascimento é Presidente da Anatel e do Gired