ANPD e Senacon firmam acordo para investigar vazamentos de dados

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) assinam um acordo de cooperação técnica, nesta segunda, 22/3, “proteger e fiscalizar de maneira efetiva os dados de todos os consumidores do país”.

Segundo a ANPD, as ações conjuntas nas áreas de proteção de dados pessoais e defesa do consumidor vão incluir intercâmbio de informações, uniformização de entendimentos, cooperação quanto a ações de fiscalização, desenvolvimento de ações de educação, formação e capacitação e elaboração de estudos e pesquisas.

Como parte da ação, a Senacon promete compartilhar informações contidas na base de dados do Sistema Nacional de Informações e Defesa do Consumidor (Sindec) e na plataforma virtual Consumidor.gov.br que contenham reclamações de consumidores relacionadas à proteção de dados pessoais demandas, denúncias e notificações.

“Esse é um passo fundamental diante dos incidentes que envolvem dados dos consumidores. Vamos contribuir de maneira efetiva nas atividades da ANPD”, afirmou a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues. Segundo o presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, “com o acordo, abre-se a oportunidade de que sejam fixadas interpretações necessárias à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados nos casos concretos”.

Conforme a Autoridade de Dados, “atualmente, existem dezenas de casos sendo investigados pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Senacon envolvendo vazamento de dados ou compartilhamento de dados de milhares de consumidores brasileiros. A ANPD, por sua vez, fixará as interpretações necessárias à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos casos concretos”.