CPI das Fake News cobra implantação da Agência Nacional de Proteção de Dados
A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga a disseminação de informações falsas, mais conhecida como CPI das Fake News, destacou a necessidade de o Brasil implantar a já aprovada Agência Nacional de Proteção de Dados para dar maior efetividade à segurança de dados no país.
“É necessário lembrar que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados não está implantada no Brasil, não está efetivada, e essa terá que ser uma exigência da CPMI. Eu creio que nós também devemos acompanhar as experiências internacionais de como os outros países estão também efetivando a proteção dos seus dados”, afirmou a relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA).
Ela lembrou que a ANPD foi aprovada sob forma de lei ainda em setembro de 2019, mas até agora não foi efetivamente criada, apesar da iminência da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18), nos próximos meses, em agosto deste 2020.
Nesta semana, a Anatel confirmou o uso de milhões de chips de celular clandestinos, instalados a partir de CPFs até de pessoas já falecidas, na disseminação de informações falsas.
“Pedimos um plano de ação para que as empresas dificultem mais esse tipo de associação indevida. As operadoras já iniciaram essas ações. Existe, inclusive, um portal público que chama Cadastro Pré e o cidadão pode fazer uma consulta sobre o seu CPF, se existe alguma linha associada a ele que ele não tem conhecimento”, explicou o gerente de Controle de Obrigações da Anatel, Gustavo Santana.
As operadoras alegaram que já trabalham com medidas para mitigar o problema. “A gente adota ferramentas, estratégias e planos como os cartões de crédito fazem quando começam a perceber alguma movimentação anormal. Se a gente percebe quando a antena do chip está com um tráfico anormal, mesmo chip que são utilizados por pessoas jurídicas, a gente coloca na malha fina e vai avaliar”, afirmou o diretor do Sinditelebrasil Alexander Castro.
* Com informações da Agência Câmara
