Entidades cobram divulgação dos indicados ao Conselho Nacional de Proteção de Dados
A Coalizão Direitos na Rede, que reúne 45 entidades acadêmicas e da sociedade civil, divulgou um manifesto em favor da divulgação das candidaturas aos assentos no Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade, braço consultivo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
“A publicização de informações a respeito do processo de escolha de candidaturas para o CNPD, além de não encontrar qualquer limitação legal, seria um fator positivo em termos da transparência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da garantia do controle social da atividade do órgão”, diz o manifesto.
Até aqui, o presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, revelou que foram recebidas mais de 120 indicações ao Conselho, que tem 23 titulares, e respectivos suplentes, sendo 10 vagas do Poder Público e 13 da sociedade, sendo sobre esses últimos que recai o apelo das entidades da Coalizão.
Para as entidades, “o processo de análise das candidaturas apresentadas ao Conselho deve ser norteado pelos mesmos princípios como o da publicidade e eficiência que orientam as atividades da administração pública. Adicionalmente, em se tratando de um chamamento de interesse público, entendemos que as informações relativas ao processo sejam passíveis de transparência ativa”.
Nessa linha, a Coalizão faz dois apelos diretos à ANPD:
“1) Que a lista de critérios utilizados para analisar as candidaturas apresentadas seja rapidamente publicizada, a fim de que os diferentes setores que se colocaram à disposição para a composição do Conselho tenham conhecimento dos critérios empregados na sua avaliação; e
2) Que a lista tríplice de candidatos para as 23 vagas de titulares e 23 vagas de suplentes, que será submetida ao crivo do Presidente da República, também seja tornada pública quando do envio para a escolha do Presidente.”
Além das 13 vagas da sociedade, o Poder Público já têm indicados – Senado, Câmara, Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional de Justiça e Comitê Gestor da Internet. Faltam os nomes da Casa Civil, ministérios da Justiça, Economia e Ciência e Tecnologia, além do Gabinete de Segurança Institucional.
