Justiça exige perícia em vazamento de dados da Claro em ação de R$ 15 mil por cliente

O Tribunal de Justiça de São Paulo quer a realização de perícia técnica sobre o vazamento de dados de milhões de clientes da operadora Claro. A decisão se deu em ação movida pelo Instituto Sigilo que pede R$ 15 mil de indenização para cada cliente afetado. 

“Por haver pontos controvertidos importantes e essenciais ainda não esclarecidos, imprescindível a realização das provas requeridas”, anotou o relator do caso, desembargador Rodrigues Torres. 

Trata-se de um episódio ocorrido no começo de 2021, quando a empresa de segurança Psafe informou ter identificado o vazamento de dados pessoais, registros de ligações e números de 102 milhões de brasileiros, que indicou serem clientes da Claro e da Vivo. Ato contínuo, um hacker tornou público que teria dados de 57 milhões de clientes da Vivo e 45 milhões da Claro.

O Instituto Sigilo moveu uma ação no TJSP e pediu para a realização de perícia na Claro e empresas parceiras para determinar a extensão do vazamento de dados. Na primeira instância, o pedido foi negado. O Sigilo recorreu e o Tribunal acatou o pleito, anulando aquela primeira decisão. “Anulo a sentença recorrida e, nos termos desta decisão, determino a remessa dos autos à origem para retomada da regular instrução probatória, realização da perícia técnica, produção de prova documental e oportuna prolação de sentença”, firmou o relator no voto acompanhado pela 28ª Câmara de Direito Privado.

O Sigilo alegou negligência da Claro ao compartilhar dados dos consumidores sem consentimento deles com empresas de seu conglomerado e outras terceirizadas e sustentou a necessidade de apuração a partir de denúncias recebidas de consumidores. 

Claro rebateu que o Instituto não apresentou qualquer prova de ilícito praticado para pretender violar o sigilo que protege o segredo do negócio da empresa. A empresa sustenta que não violou quaisquer termos da LGPD e que prima pela privacidade e proteção dos dados de mais de 80 milhões de clientes. 

O Sigilo afirma que “a decisão permitirá uma investigação profunda nos bancos de dados e sistemas da Claro e de seus parceiros comerciais, o que deverá revelar com profundidade e máxima assertividade a forma como ocorrem os usos indevidos dos dados dos consumidores.”

Procurada, a Claro respondeu que “não comenta processos judiciais em andamento”.