Justiça libera Serasa de divulgar informações sobre vazamento de dados de 220 milhões de brasileiros
Como os fatos ainda estão sob investigação, a 22ª Vara Cível Federal de São Paulo negou liminar que pedia que a empresa de serviços de informação Serasa Experian informasse sobre o megavazamento que expôs dados de 220 milhões de brasileiros.
O Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, conhecido como Instituto Sigilo, solicitava que a Serasa comunicasse, por meio de cartas, todos os titulares que tiveram os dados expostos. Também requisitava que a empresa divulgasse em suas redes sociais quais foram os incidentes de segurança ocorridos e quais os planos para solucionar os riscos. Pedia, ainda, uma auditoria da União sobre o vazamento.
O juiz José Henrique Prescendo lembrou que a União já havia tomado providências sobre o caso. A Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) instaurou um processo administrativo e comunicou a Polícia Federal sobre a suposta prática de crime cibernético.
De acordo com o juiz, ainda não houve conclusões devido à alta complexidade das apurações: “Somente após as comprovações necessárias será possível determinar o cumprimento do dever legal de comunicação aos titulares acerca do incidente de vazamento de dados”, apontou. Com informações da assessoria de imprensa da Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo.
