Ministério da Justiça: Câmeras corporais são cruciais e devem ser disseminadas
O uso de câmeras corporais por policiais tem se consolidado como uma ferramenta crucial na promoção da transparência e na redução do uso excessivo da força. De acordo com um diagnóstico conduzido pela Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública, mais de 30 países, incluindo seis estados brasileiros, já implementaram ou estão considerando a implementação dessas câmeras.
Uma análise de 50 artigos científicos mostra que a presença de câmeras corporais pode reduzir o uso da força policial entre 25% e 61%, dependendo do contexto de atuação e das definições de uso de força. No Brasil, estudos indicam reduções superiores a 50% na letalidade e nas lesões corporais durante ações policiais.
Esses dados levaram à principal recomendação do diagnóstico: a adoção generalizada de câmeras corporais pelas polícias do país. A evidência também sugere que as câmeras aumentam a atividade policial, medida pelo esforço na produção de registros e investigações, contrariando a hipótese de que as câmeras poderiam induzir a passividade policial.
Adicionalmente, o uso de câmeras corporais tem mostrado um impacto significativo no reporting de casos de violência doméstica, com aumentos de 69% e 101% nos estados de Santa Catarina e São Paulo, respectivamente. Esses dados sugerem que as câmeras são particularmente importantes na proteção de vítimas de abuso doméstico e possivelmente em crimes contra a mulher de forma mais ampla.
O estudo recomenda a implementação de protocolos claros e o fortalecimento de regimes de treinamento e supervisão para garantir a conformidade com os manuais e protocolos de operação. Além disso, enfatiza a necessidade de novos estudos para explorar o efeito das câmeras em contextos ainda pouco pesquisados, como policiamento rodoviário, investigativo, penitenciário e judiciário.
