Ministério Público ignora quebras de segurança da urna eletrônica e arquiva investigação

O Ministério Público Eleitoral arquivou um pedido de investigação sobre a segurança das urnas eletrônicas e a implantação do sistema de voto impresso. A principal justificativa é que o Supremo Tribunal Federal, por duas vezes, derrubou tentativas do Congresso Nacional de impor a impressão do voto. Mas o MPE também sugere que jamais houve sucesso em violar a segurança da urna. 

Segundo informa o Ministério Público “a Justiça Eleitoral realizou testes públicos de segurança em 2009, 2012, 2016, 2017 e 2019 nos quais nenhuma tentativa de adulteração dos sistemas ou dos resultados da votação obteve êxito”. É uma afirmação questionável. Desde 2012, quando uma equipe da UnB conseguiu recuperar os votos da urna, todas as edições de testes promovidos pelo Tribunal Superior Eleitoral registraram ataques bem sucedidos, que levaram a mudanças no sistema. 

O pedido de investigação questiona não ter sido implantado no país o sistema pelo qual o voto eletrônico é impresso e depositado na urna. O principal óbice é jurídico. O Congresso Nacional tenta há mais de uma década adotar esse sistema híbrido, mas a medida foi rejeitada pelo TSE e pelo STF, este último ao declarar inconstitucionais as duas leis aprovadas (12.034/2009 e 13.165/2015) que exigiam a impressão do voto. 

Além disso, para o MPE, auditorias da Justiça Eleitoral garantiriam a segurança do sistema exclusivamente eletrônico. “Em relação à segurança do sistema usado nas urnas eletrônicas, ressalta-se que, nas Eleições 2018, houve a realização de auditorias, em tempo real, em diversas urnas localizadas pelo país, ocorridas antes do início da votação e acompanhadas por representantes dos candidatos, partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Ministério Público Eleitoral, o que garantiu a segurança do sistema de votação”, aponta o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, ao arquivar o pedido. 

* Com informações do MPF