Procon notifica Facebook sobre vazamentos de dados
O Procon-SP notificou o Facebook sobre a notícia de vazamento de dados dos usuários de suas bases que teriam sido compartilhados em fórum de hackers. A empresa deverá confirmar se houve o incidente e, em caso positivo, explicar os motivos que o desencadearam.
Segundo as informações, dados como números de telefone, nomes completos, datas de nascimento e e-mails de mais de 500 milhões de contas do Facebook foram publicados em fórum de hackers. O Facebook tem até 9 de abril para responder ao Procon-SP.
Na notificação o Procon-SP pede que a empresa detalhe qual a finalidade e a base legal para o tratamento de dados pessoais de cidadãos brasileiros pelo Facebook; no caso de necessidade de consentimento, explique como esse foi obtido; informe sobre as medidas adotadas para o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados, sobre a política de descarte de dados e de tempo de armazenamento.
Se confirmado o incidente, o Facebook deverá ainda esclarecer quais medidas tomou para conter o incidente e o que pretende fazer para reparar os danos decorrentes e evitar que a falha aconteça novamente.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro do ano passado, disciplina as regras sobre o tratamento e armazenamento de dados pessoais e protege os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. O Código de Defesa do Consumidor – Lei Federal 8.078/90 – dá garantias ao consumidor e prevê sanções para empresas que desrespeitem a legislação.
