TCU diz que TSE está preparado para desastres e ataques cibernéticos nas eleições
O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu, por unanimidade, nesta quarta-feira, 13/07, que a Justiça Eleitoral brasileira tem um modelo de continuidade de negócios que mitiga riscos, com sucesso nas ações de contingência ao longo da história do processo eleitoral. O ministro-relator do processo no TCU, Bruno Dantas, disse em seu voto que não foram identificados até o momento “riscos relevantes à realização das eleições 2022 dentro do escopo abordado” na auditoria.
“Há planos de contingências voltados para a capacitação de pessoal, manutenção predial, reserva técnica orçamentária para as eleições, reserva técnica de material de consumo e de material para o processo eleitoral, possíveis problemas nas urnas (software e hardware), ataques cibernéticos e negação de serviços”, assinalou o ministro Bruno Dantas.
O TCU julgou um processo que avalia se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conta com mecanismos de gestão de riscos adequados para garantir proteção aos processos críticos do processo eleitoral, de forma a evitar a interrupção da normalidade das eleições em caso de falhas e desastres, ao assegurar o pleito em tempo hábil. A conclusão dos ministros foi no sentido de que a governança da Justiça eleitoral brasileira alinhada às melhores práticas internacionais.
Na primeira etapa da auditoria, o TCU concluiu que há mecanismos necessários que permitem a fiscalização e a auditoria da votação em todas as fases. Esse ponto reiteradamente é questionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), pré-candidato à reeleição. Na segunda etapa da auditoria, o tribunal analisou aspectos sobre as atividades relacionadas à votação eletrônica, como riscos orçamentários, gestão de riscos humanos e a segurança da informação com foco em pessoas.
O TCU reiterou que a Justiça Eleitoral tem planos de contingências para situações específicas, previstos em manuais ou normativos internos, “que oferecem proteção aos processos críticos na eleição, de forma a não permitir a interrupção das atividades em caso de incidentes graves, falhas ou desastres, ou ainda assegurar a sua retomada em tempo hábil a não prejudicar o resultado das eleições”.
A próxima fase da auditoria do TCU vai se concentrar em avaliar se os procedimentos do TSE relacionados ao desenvolvimento, compilação, assinatura digital, lacração, verificação da integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais, bem como a geração de mídias e a preparação e funcionamento das urnas eletrônicas atendem aos requisitos de auditabilidade definidos nos melhores padrões nacionais e internacionais.
