5G: Para teles, nova lei que dá 60 dias para antenas pressiona os municípios
A liberação da faixa de 3,5 GHz para a oferta de 5G em Brasília marcou o início da nova tecnologia no Brasil, mas ainda falta muito trabalho para que as cidades possam receber infraestrutura em condições ideais. Como destacou o presidente da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, ao participar do Tech Fórum Brasil, realizado pela Network Eventos, em parceria com o portal Convergência Digital, nesta quinta, 7/7, a alteração na Lei das Antenas, agora à espera de sanção, ataca uma falha das administrações municipais.
“Apenas 2% dos municípios do Brasil têm legislações que permitem ligar o 5G de maneira fluida. E somente 13 das capitais estão adequadas. Vemos cidades se adaptando, como Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre. Mas por outro lado outras estão regredindo, como Belo Horizonte, que aprovou uma lei que não favorece a infraestrutura”, apontou Ferrari.
Enquanto São Paulo e Porto Alegre tem regras que favorecem a instalação de antenas, a nova lei municipal em BH traz restrições de instalação, não respeita os prazos da Lei das Antenas (Lei 13.116/15), além de prever remoção de antenas já instaladas. Vale lembrar que Belo Horizonte será a segunda capital do país a ter o 5G comercial ativo, previsto para o final deste mês.
“Nosso compromisso é acionar o 5G logo que for liberada a faixa, mas dependemos das autoridades municipais se convencerem que telecomunicações não é serviço de luxo, mas insumo básico”, insistiu o presidente do sindicato nacional das operadoras.
O alento veio do Congresso Nacional, que na noite de 6/7 concluiu a aprovação do projeto de lei 8518/17, que insere na Lei das Antenas a previsão de que, caso as administrações municipais levem mais de 60 dias para responder aos pedidos de licenças para as estações radio base de celular, o pedido fica automaticamente autorizado.
“A aprovação do PL ajudará a solucionar gargalos em cidades que ainda têm leis de antenas desatualizadas e em desacordo com a lei federal. Hoje, o tempo médio para o licenciamento de uma antena é de seis meses, mas em algumas cidades esse prazo chega a 1 ano, o que não é compatível com a nova tecnologia. Um licenciamento rápido e eficiente para a instalação de antenas é essencial para que o 5G avance pelo país”, completou Ferrari.
