5G: Teles contestam fim de consulta pública sem resultado final de testes de convivência

O Conselho Diretor da Anatel decidiu, por unanimidade, pelo encerramento da consulta pública do leilão da 5G na última sexta-feira, 17/04. Em reunião virtual do chamado circuito deliberativo, os conselheiros da agência rejeitaram pedidos de nova prorrogação  apresentados na quarta-feira, 15, por  entidades setoriais, entre elas, o SindiTelebrasil, o sindicato que reúne as principais operadoras de telecomunicações do país (Vivo, Claro, Tim e Oi e Algar Telecom).

A decisão desagradou ao mercado. O SindiTelebrasil julgou a decisão como ‘precipitada’, uma vez que há incertezas que podem vir a gerar uso ineficiente do espectro trazendo prejuízo às prestadoras. Na sua contribuição à consulta pública, o sindicato das operadoras diz que a pandemia de Covid-19 trouxe uma incerteza econômica global e lembra que outros países, com mais robustez financeira, como Estados Unidos e França adiaram o certame 5G.

O SindiTelebrasil questionou ainda o tempo concedido para o envio das contribuições, mas observou no seu informe encaminhado à Anatel, os pontos críticos que precisam de definição.

(i) os testes de convivência entre TVRO e IMT (que inclusive se encontram suspensos como decorrência da pandemia);
(ii) a valoração dos custos decorrentes da desocupação da faixa de 3.625 MHz a 3.700 MHz, hoje atribuída ao Serviço Fixo por Satélite (FSS); e
(iii) dos municípios, localidades e trechos de estradas relativos aos compromissos a serem atendidos”.

O Sindicato das operadoras observou ainda que os compromissos relativos ao pagamento dos custos decorrentes da desocupação da faixa de 3.625 MHz a 3.700 MH, devem ter seus preços mínimos ajustados e fixados a partir de valorações “compatíveis com a realidade do mercado”.

A dificuldade para a instalação de antenas foi mais uma vez lembrada pelo SindiTelebrasil. A entidade informa que existem, hoje, 92 mil antenas instaladas em todo o Brasil. Mas adverte que há mais de 300 legislações municipais e estaduais dificultando a instalação de infraestrutura. Segundo estima, em média, o licenciamento leva um ano, podendo chegar a cinco anos, como é o caso, hoje, de São Paulo. O SindiTelebrasil encerra afirmando que o 5G exigirá de 5 a 10 vezes mais antenas do que atualmente.

A Anatel contesta os argumentos do SindiTelebrasil. Segundo a agência reguladora, “em razão de o estudo de convivência se encontrar deveras avançado e, considerando-se a participação direta de todos os atores do setor de telecomunicações, não se vislumbra necessidade de se aguardar a finalização dos testes atualmente em curso. Ressalta-se, entretanto, a necessidade de que a Área Técnica considerar os resultados de tais testes ao avaliar as contribuições submetidas no âmbito desta Consulta Pública”.

Mas no fim de março, o Comitê de Uso do Espectro e de Órbita da Anatel (CEO) prorrogou a suspensão da etapa de testes de campo, no âmbito dos estudos complementares de convivência na faixa de 3,5 GHz, até então sendo desenvolvida no Centro de Referência Tecnológica do Grupo Claro, no Rio de Janeiro/RJ.

De acordo com o informe da Anatel, ‘os experimentos de campo já se encontram temporariamente suspensos desde a última semana, e só retomados somente quando da normalização deste momento inesperado. A previsão para a divulgação do relatório final dos testes de interferência das aplicações do 5G na faixa de 3,5 GHz e as antenas parabólicas era prevista para o fim deste mês de abril,antes da suspensão dos testes. Até agora, a Anatel não reportou se a data está mantida ou não.