Abrint: Não tem de discutir. Tem que aplicar o compartilhamento de postes

A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) é contra a decisão da Anatel e da Aneel de uma nova resolução conjunta sobre o compartilhamento dos postes do setor elétrico com o setor de telecom. Para a entidade, as agências deveriam fazer valer o que foi decidido em 2014.

Segundo a Abrint, “o acordo é bom para ambos os setores, mas o momento agora é de garantir a efetivação das regras, inclusive a aplicação do preço de referência e não destruir o que foi conquistado”. O presidente da entidade, Basílio Perez, diz que “a resolução conjunta teve muita dificuldade de ser implementada e, nesses dois anos, tivemos poucos avanços. No entanto, as discussões já foram feitas e as decisões tomadas. O foco da Anatel deve ser cumprir a resolução em vigor e não começar algo do zero”. 

Ele alega que a revisão da norma pode “gerar também insegurança jurídica e instabilidade no setor”. “Quem já ganhou processos anteriores relacionados aos preços de aluguel em primeira instância, pode sofrer consequências jurídicas, caso a Anatel e a Aneel resolvam desconsiderar a resolução atual”, afirma Perez. 

A Anatel, no entanto, já adiantou que a revisão da resolução busca uma saída para a organização da ocupação dos postes e não vai mexer no preço de referencia, em vigor desde dezembro de 2014. A Abrint também indica que vai propor um projeto para a regularização do uso dos postos. Segundo a Anatel, isso já foi tentado entre a Telcomp e a CPFL, onde ficou demonstrada a dificuldade de regularizar o uso, diante dos muitos interessados que atualmente já estão “pendurados” nos postes do setor elétrico.