Algar corta TAC pela metade e acordo de multas com Anatel cai para R$ 45 milhões
Primeiro termo de ajustamento de conduta aprovado pelo Conselho Diretor da Anatel, o acordo para troca de multas por investimentos com a Algar voltou à agência nesta quinta, 2/7, para a reta final após a chancela do Tribunal de Contas da União.
Os termos firmados ainda em agosto de 2019 foram, porém, alterados. Na volta do processo à Anatel, para atualização de valores e compromissos, a Algar pediu para reduzir o montante envolvido, com a exclusão de nove processos administrativos que resultaram em multas. Como resultado, o que era um acordo de R$ 86,7 milhões há 12 meses pode cair praticamente pela metade – houve pedido de vistas do conselheiro Emmanoel Campelo, adiando a conclusão.
“Entendo não haver óbice ao pedido da Algar, que não implica em renegociação do TAC”, anotou o relator nesta etapa, Vicente Aquino. “Diante da exclusão desses nove processos, o valor passou para R$ 45,4 milhões. Tal fato não afasta o interesse público, pois haverá correção de infrações, ressarcimento a usuários, e o investimento de R$ 36 milhões em compromissos adicionais, que não seriam realizados não fosse o presente TAC”, afirmou.
São R$ 36,4 milhões em compromissos adicionais, que implicam na implantação de 4G em municípios com menos de 30 mil habitantes. Segundo Aquino, “considerando o valor, poderão ser atendidos cinco distritos sede, 17 não sede, e sete estações radio-base em trechos de rodovias.
É uma diferença grande do que passou pela Anatel há um ano. Na época, o valor envolvido no acordo permitiria levar 4G a nove municípios, então previstos para serem sete deles em Minas Gerias, dois em Goiás, além de 22 distritos, além 52 ERBs em margens de rodovias.
O acordo prevê também que a Algar vai regularizar o licenciamento de 100% das estações da planta em até 24 meses, o que envolve 444 que estão pendentes, das cerca de 2 mil da operadora. Envolve, ainda, compromissos estruturantes em aplicativo, sistema de CRM, governança e validação de dados.
