Algar Telecom e Celepar têm de informar ao TSE se envio irregular de SMS foi interrompido
A Companhia de Tecnologia e Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) e a Algar Telecom têm até essa terça-feira, 27/09, para informarem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se os envios de SMS irregulares com conteúdo pró-candidato à reeleição Jair Bolsonaro foram interrompidos. Em caso de descumprimento da decisão, as empresas estão sujeitas a uma multa diária de R$ 50 mil.
A decisão tomada pelo ministro do TSE, Benedito Gonçalves, atende em parte a um pedido feito pela Coligação Brasil da Esperança (PT / PCdoB / PV / SOLIDARIEDADE / PSOL / REDE / PSB / AGIR / AVANTE / PROS) para que a Justiça Eleitoral reconhecesse no envio das mensagens favoráveis a Jair Bolsonaro (PL) a ocorrência de abuso do poder econômico e de ameaças antidemocráticas.
Apesar de reconhecer, em tese, a gravidade dos fatos narrados, o ministro apontou que “as autoridades administrativas paranaenses agiram de forma efetiva para impedir a continuidade dos disparos em massa”. Dessa forma, o magistrado afastou qualquer possibilidade de impor tanto a Bolsonaro quanto a seu candidato a vice, general Walter Braga Netto, a abstenção de disparo de mensagens em massa.
“Isso porque a autora não forneceu indício que, nessa fase inicial do processo, evidencie de plano o envolvimento direto de Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto na consecução do ilícito”, explicou o ministro.
