Anatel abre consulta pública para o SLP
A Anatel abriu a tomada de subsídios contendo questionamentos a respeito do uso do espectro de radiofrequências por sistemas de telecomunicações associados ao Serviço Limitado Privado (SLP). As manifestações poderão ser feitas até o dia 12 de dezembro.
O objetivo da tomada de subsídios é coletar informações da sociedade para subsidiar proposta de atualização das condições de uso do espectro pelos sistemas de telecomunicações. Será revista a regulamentação aplicável vigente que estabelece as condições de uso para sistemas do serviço limitado privado, incluindo suas submodalidades, conforme estabelecido pela Resolução nº 617, de 19 de junho de 2013.
A agência quer respostas sobre quais são as faixas de operação do sistema de telecomunicações utilizadas. Se o sistema utiliza tecnologia de modulação analógica ou digital e qual a largura da faixa do canal utilizado pelo sistema. E ainda qual é a potência de operação do sistema (potência entregue à antena) e qual o ganho máximo da antena utilizada. A consulta pública número 74 pode ser acessada pela página do Participa na internet.