Anatel abre consultas para garantir radiofrequências a pequenas empresas

A Anatel abriu nesta quarta, 8/11, duas consultas públicas que buscam ampliar o acesso de radiofrequências para fomentar maior competição na telefonia móvel. 

Mudanças no Plano Geral de Metas de Competição e no Regulamento de Uso do Espectro estabelecem um mercado secundário de frequências e dá maiores garantias ao uso secundário, com ampliação do prazo para cinco anos. 

Essas mudanças também incorporam nas regras de competição as ofertas obrigatórias que Vivo, Claro e TIM devem garantir ao mercado para roaming nacional e redes ‘virtuais’, ou MVNO. 

São as ofertas de referência de atacado impostas como remédio concorrencial quando as três maiores teles móveis do país foram autorizadas a fatiar a Oi Móvel entre si. 

Vivo, Claro e TIM também ficam impedidas de realizar acordos de “aluguel” de espectro que envolvam faixas de 2,3 GHz e de 3,5 GHz em cidades com até 100 mil habitantes, até o fim de 2030.

A Anatel quer, ainda, a criação de um mapa nacional de espectros não utilizados, em cada cidade do país.