Anatel adia aprovação da venda da Oi Móvel para Vivo, Claro e TIM
Apesar das expectativas – como a alta de 12% nas ações, na véspera – a Anatel adiou a aprovação do fatiamento da Oi Móvel entre as maiores do mercado, Vivo, Claro e TIM. A proposta à mesa prevê autorizar operação, com a imposição de algumas obrigações, especialmente na garantia de oferta para roaming nacional. Mas um pedido de vista jogou a conclusão para o futuro.
“Há exatamente sete dias fui designado relator do pedido de anuência prévia do grupo Oi para alterar o controle acionário da empresa V.Tal, para a Globenet, controlada pelo fundo BTG/Pactual. Trata-se de um negócio que pode afetar, em tese, de maneira significativa o mercado de atacado de infraestrutura de fibra óptica do setor de telecomunicações”, justificou o conselheiro Vicente Aquino ao pedir vista nesta sexta, 28/1.
Na reestruturação do grupo Oi, a V.Tal é resultado da segregação dos ativos fixos, com foco especialmente na oferta atacadista para redes de fibra óptica. A Oi vendeu o controle da V.Tal para o BTG/Pactual por R$ 12,9 bilhões.
O relator, e atual presidente da Anatel, Emmanoel Campelo, até tentou acelerar a deliberação com a reunião extraordinária marcada para esta sexta. A primeira reunião ordinária da agência só se dará em 10/2. Mas o processo não depende apenas da Anatel. Processo semelhante corre no Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Cade.
Como a venda dos ativos móveis da Oi está diretamente relacionada ao plano de recuperação judicial do grupo, que corre desde 2016, o relator sustentou a chancela ao negócio, único efetivamente apresentado no ‘leilão’ realizado pela 7ª Vara Empresarial do TJRJ. “A operação pretendida pode implicar na racionalização econômica e financeira de custos e melhorias tecnologias, fazendo com que os serviços da Oi seja assumidos por empresas de maior eficiência”, disse.
O voto de Campelo acompanha a área técnica da agência, com sinal verde para os efeitos da compra da Oi pelas concorrentes, em negócio anunciado de R$ 16,5 bilhões. Vivo, Claro e TIM vão dividir entre si clientes e faixas de radiofrequência utilizadas na operação móvel da Oi. E por conta disso a proposta apresentada exige compromissos das compradoras em ambos os temas.
No caso dos clientes, nenhuma das operadoras poderá exigir fidelização, ou impor qualquer ônus pela quebra dos contratos atualmente oferecidos em ‘combos’, por exemplo. E, por óbvio, que a portabilidade para outra empresa deve ser garantida em qualquer etapa da assimilação da Oi Móvel.
A concentração de radiofrequências exige uma segunda linha de compromissos. Vivo, Claro e TIM deverão apresentar ofertas de referência que garantam acesso no mercado de atacado, caso de contratos para redes ‘virtuais’ (MVNOs) ou de roaming nacional. Esse ponto é crítico porque a Oi é considerada a única alternativa de roaming efetiva. As três também terão que apresentar planos para uso do espectro, numa tentativa de evitar reservas e informar o potencial mercado secundário.
Finalmente, as três compradoras precisam garantir eventuais compromissos regulatórios, notadamente associados às metas de universalização – especialmente porque no PGMU 4 foram criadas obrigações associadas à rede móvel.
