Anatel adia novo regulamento do consumidor para o dia 03 de novembro
A decisão final sobre o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, o RGC, ficou para o dia 03 de novembro, depois de um pedido de vista feito pelo conselheiro Vicente Aquino, mas que prometeu dar o seu voto na última reunião como conselheiro da Anatel de Emmanoel Campelo, relator do novo RGC, em discussão desde 2017.
De acordo com Campelo, o ponto mais crítico do novo RGC é a questão do prazo de 12 meses para a mudança de plano e ou de preço. “O grande problema do atual RGC é que falta transparência na forma como os planos estão sendo comercializados. Muda valor, diminui franquia e o consumidor não sabe o que contratou. Isso gera muita reclamação na agência e na própria prestadora”, afirmou o conselheiro.
O conselheiro insistiu que a nova redação do regulamento de direitos do consumidor representa um avanço significativo em relação à regulação existente hoje. “Muitos dos planos têm preços e condições alteradas sem que o próprio consumidor saiba que isso está acontecendo. Sendo serviço essencial, nada mais justo e elementar que seja claro e transparente ao consumidor”, detalhou.
O conselheiro Moisés Moreira falou da autorregulação, proposta pelas teles, mas que avançou de forma muito tímida. Em 2020, as operadoras lançaram o SART, Sistema de Autorregulação das Telecomunicações – uma organização inspirada em modelo do sistema financeiro para discussão e adoção de códigos de conduta sobre os temas de maior conflito com os consumidores.
“A autorregulação das prestadoras não trouxe a segurança esperada pelo regulador para avançar de imediato na simplificação das normas. É imperioso que o setor demonstre mais seriedade no tratamento dos consumidores para que as regras sejam gradativamente retiradas”, completou Moisés Moreira.
