Anatel alerta novo governo que concessões e uso de postes são os desafios
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, se reuniu com o grupo de trabalho que coordena a transição em temas relacionados a telecomunicações e apontou ao novo governo uma oportunidade, de apostar na transformação digital, e dois grandes desafios: desfiar o nó das concessões do STFC e do uso dos postes do setor elétrico pelas teles.
“Há dois desafios, que são assuntos de 20 anos de coisa mal parada. Um são as concessões do STFC, o que fazer com elas, o futuro, a situação da Oi, arbitragem, migração. Nem sei se dá para esperar até 2025. O outro são os postes”, revelou o presidente da Anatel em conversa com jornalistas nesta quarta, 7/12, durante a posse do novo conselheiro da agência, Alexandre Freire.
O fim das concessões envolve, na prática, uma negociação sobre dinheiro: um encontro de contas dos compromissos inseridos no regime público, dos bens reversíveis e daquilo que as operadoras calculam terem feito. A Anatel calcula que as teles vão precisar assumir novos compromissos de R$ 22 bilhões. As empresas reclamam do valor e pediram processos de arbitragem.
O novo governo ainda não se manifestou sobre o tema, mas para Baigorri há uma vantagem atual para o desenho de políticas públicas de inclusão. “Lembrei ao ministro Paulo Bernardo que, quando ele estava à frente do Ministério, tudo exigia negociação com as concessionárias do STFC, conversas de bem reversível, de revisão tarifaria. Hoje, não precisa negociar com esses caras, que são cada vez menos relevantes por uma transformação feita por 20 mil prestadoras de pequeno porte que estão mais predispostos a colaborar com a política pública. Até porque eles não têm legado, custos legados, rede legada.”
E a inclusão, insistiu Baigorri, se tornou mais uma questão de garantir acesso de qualidade do que a cobertura. “Há 25 anos a política de telecomunicações é focada em levar rede para onde não tem rede. Em grande medida, esse desafio foi superado. Ainda existem localidades desconectadas, lugar sem fibra ótica de backhaul, mas o grosso foi resolvido ou já foi contratada a solução. A política pública tem que mudar. Se a rede chegou, como fazer com que as pessoas acessem a rede.”
O problema central envolve mais renda do que rede. “Uma pesquisa do instituto Locomotiva mostra que as classes C, D e E na metade do mês ficam sem franquia de dados no pré-pago. Então o desafio é que as pessoas, mesmo com acesso à rede, não conseguem contratar o serviço. A política pública tem que se preocupar com isso. E nem é o modelo mental da Anatel, que reúne engenheiros e economistas fazendo conta de onde tem rede, onde não tem.”
Segundo Baigorri, algumas ideias começam a surgir. “Como focar no usuário? Quais as políticas? Não faltam ideias lá na transição, é voucher, é FUST, etc. Eu não sei qual a saída, mas o desafio da nova gestão é esse. Se o gap de rede foi em grande medida resolvido, ou será resolvido sem necessidade de choque, é o cidadão ter acesso, acesso significativo, com equipamento próprio, sem precisar ficar caçando WiFi para se conectar.”