Anatel aperta a fiscalização aos municípios por mais antenas
A Anatel vai apertar a fiscalização aos municípios por mais antenas para serviços de telecomunicações. O órgão regulador centralizou e padronizou as avaliações para a modernização das legislações municipais de estações e antenas de telecomunicações. Foi feito um piloto em Minas gerais, como preparatório para a ação nacional. De acordo com a Conexis, o Brasil possui 95 mil antenas instaladas.
A previsão da agência reguladora é que, até 31 de dezembro, as legislações de todos os municípios brasileiros a partir de 200 mil habitantes estejam mapeadas pela Agência e, até o primeiro trimestre de 2024, a dos municípios a partir de 100 mil (totalizando 57% da população brasileira).
O levantamento das legislações municipais em Minas Gerais analisou 123 municípios a partir de 30 mil habitantes, o que corresponde a 14,6 milhões de pessoas (68,4% da população do Estado). Desses, 49 municípios – 30 com leis editadas antes da Lei Geral de Antenas (LGA) e 19 com leis após a LGA – estão em desacordo com a regulamentação federal.
O critério utilizado pela Anatel para avaliação das legislações locais é a minuta de legislação municipal recomendada pelo próprio órgão regulador, que é aderente à LGA e à decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir cobranças das prefeituras pela passagem de infraestrutura de telecomunicações (Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6482/2021).
Apesar dos estudos sobre a legislação municipal de antenas no País estarem concentrados na equipe mineira, os contatos com as prefeituras continuam com as respectivas unidades da Anatel em cada Estado.
A Anatel MG se reunirá com associações de municípios e secretarias estaduais mineiras para divulgar os resultados da pesquisa e promover a regulamentação sugerida pelo órgão regulador de telecomunicações. A ação também servirá de base para a atuação dos demais escritórios estaduais da Agência em 2024.
