Anatel arrecadou 10% das multas aplicadas em 2019
O descompasso entre as multas aplicadas e recebidas continua sendo uma constante na Agência Nacional de Telecomunicações. Em 2019, como mostra o relatório de gestão da agência divulgado nesta terça, 28/4, a Anatel aplicou 1.395 multas, mas só conseguiu cobrar efetivamente 490. Como resultado, dos R$ 448,6 milhões em sanções às empresas de telecomunicações, só R$ 45 milhões, ou 10% do total, foram recebidos.
No ano anterior, 2018, a agência tinha aplicado R$ 1,1 bilhão em multas, mas o desempenho não fora muito diferente da média, com arrecadação efetiva de R$ 140 milhões, cerca de 12% do total. Mas foi um ano atípico em valores. Em 2016, a Anatel tinha constituído R$ 138,8 milhões em multas e arrecadado apenas R$ 11,1 milhões. Em 2017, a agência constituiu pouco mais de 1,7 mil multas que totalizaram R$ 83,6 milhões, tendo arrecadado R$ 25,6 milhões.
Em relação às 905 multas ainda não arrecadadas, 798 estão em fase de notificação ou já foram inscritas no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Elas totalizam R$ 220,7 milhões, ou 49% das multas devidas.
Além disso, as multas de valores mais elevados estão sendo questionadas no Judiciário, como é prática no setor de telecom. Embora sejam somente 1,08% do total de multas, elas compreendem R$ 181,8 milhões, ou 40,53% de todo o montante constituído.
Fundos
O relatório também mostra a arrecadação dos principais fundos setoriais. Em 2019, a arrecadação do Fistel foi de R$ 2,6 bilhões, sendo 55% provenientes das taxas de fiscalização. O valor é significativamente menor (40%) que o montante do ano anterior.
“Observa-se que houve redução na arrecadação das principais receitas do Fistel, com exceção dos recursos oriundos de outorgas. Neste último caso, o aumento advém, em parte, da antecipação de parcelas de leilões de frequências”, aponta o relatório. Em outorgas foram R$ 549 milhões, bem acima dos R$ 131 milhões de 2018.
Já a arrecadação do Fust foi de R$ 1,2 bilhão, sendo R$ 634,79 milhões provenientes da contribuição sobre a receita operacional bruta das prestadoras de serviços de telecomunicação. A Anatel aponta que nesse caso há também grande judicialização dos valores devidos.
“Aproximadamente 44% dos débitos passíveis de notificação encontram-se suspensos em decorrência de recursos interpostos pelas empresas, administrativamente ou judicialmente, o que confere às contribuições ao Fust um alto índice de litígio. Acrescente-se que, em termos financeiros, encontra-se suspenso um montante de R$ 13,9 bilhões, o equivalente a 86,4% dos débitos passíveis de notificação.”
