Anatel avalia plano da Oi depois de tropeços no Senado e no STJ

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, indicou que a agência vai analisar logo a proposta dos controladores da Oi para aportes financeiros na operadora, formalizada nesta quinta, 24/8, último dia do prazo fixado pelo regulador. Em reunião entre acionistas e o conselho diretor da agência, no início do mês, os controladores acenaram com injeção de R$ 8 bilhões na operadora, mas havia condicionantes. A agência pediu demonstrações viáveis de capitalização.

Quadros não detalhou, mas na véspera, 23/8, houve nova reunião de representantes da agência com integrantes do fundo Societé Mondiale. Além disso, um grupo de credores da Oi, que sugeriu uma nova fórmula de conversão de dívidas e aportes de R$ 3 bilhões, também pediu para conversar com o conselho diretor da Anatel. 

Os sinais mais recentes, no entanto, não são animadores, como reconheceu o presidente da Anatel, Juarez Quadros, ao tratar de dois tropeços da semana. Em um deles, nova decisão do Superior Tribunal de Justiça manteve a competência do juízo da Recuperação Judicial para decidir sobre o encaminhamento da dívida da Oi junto à União, em multas do regulador.

A AGU quer separar da recuperação judicial o que a Oi deve à União em multas da Anatel, coisa de R$ 13 bilhões. O juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, no entanto, manteve esses créditos no bolo geral dos R$ 65 bilhões devidos pela tele. 

“O que ainda insistimos com a 7ª Vara é que nós não temos que participar da assembleia de credores. Isso é o que a Anatel questiona”, afirmou Quadros, ao sustentar que essa parcela da dívida seja tratada, no mínimo, separadamente dos credores privados. 

Outro percalço para uma solução para as dívidas da Oi com a União veio do Senado, com o recuo na conversão em lei da Medida Provisória 780: o relator, Wilder Morais (PP-GO), desistiu da emenda que permitira a conversão de parte da dívida em compromissos de investimentos. “Infelizmente caiu a emenda e a MP deve ficar nos novos termos do relator”, lamentou o presidente da Anatel. 

Não é pouca coisa. No plano apresentado à Anatel, a Oi prevê transformar a dívida das multas em compromissos de investimento. Como a AGU resiste em incluir nessa conversão mais da metade da dívida, R$ 7 bi, a emenda na MP 780 superaria essa disputa. Tanto que a própria Oi admite que sem conversão em investimentos, não há interesse no refinanciamento proposto na MP.