Anatel: Brasileiro deixa de receber 300 ligações com bloqueio de telemarketing

A Anatel anunciou nesta quinta, 27/4, um reforço nas ações para coibir o telemarketing abusivo. Além de prorrogar por mais um ano a cautelar que obriga as empresas a coibir chamadas insistentes e realizadas por robôs, a agência decidiu incluir todas as operadoras, fixas e móveis, nas regras de bloqueio de números com mais de 100 mil ligações diárias e de prestação de informações. 

Adicionalmente, a Anatel vai exigir que o setor comece a implementar a tecnologia conhecida como stir shaken, pela qual as próprias operadoras identificam a origem e a regularidades dos números que estão ligando, autenticam que se trata de um código legalmente utilizado e apresentam dados de telefone, empresa e motivo na tela do celular de quem recebe a chamada. É um modelo mais direto que o atual portal que mostra quem ligou. 

“A cautelar será renovada por mais um ano, ampliando seu escopo de atuação para todas as prestadoras de telefonia fixa e móvel. Anatel também iniciou processos para punir as empresas que insistem em descumprir as regras, à despeito de todas as tentativas de firmar compromissos, com multas que podem chegar a R$ 50 milhões. E vamos iniciar um processo de estabelecimento, no Brasil, de tecnologia para identificação e autenticação de chamadas, para melhorar a experiência do usuário”, explicou o conselheiro Artur Coimbra. 

Segundo a superintendente de Relações com Consumidores, Cristina Camarate, a partir do bloqueio das chamadas curtas – aquelas realizadas por robôs com o intuito de checar quem atende – houve uma redução de 40% nesse tipo de ligações. “De junho de 2022 a abril de 2023, tivemos uma queda de 40% nas chamadas curtas, o que representa 63 bilhões de chamadas a menos. Significa que para cada consumidor, para cada cidadão, isso representa 300 chamadas a menos em seu celular nesse período”, revelou. 

Stir shaken

Segundo a Anatel, desde abril de 2022, pelo menos 564 usuários foram bloqueados pela prática de chamadas abusivas. Em 116 casos, houve assinatura de termos de compromisso para cessação da conduta irregular. Ainda assim, como mencionou o conselheiro Artur Coimbra, várias continuaram a descumprir as regras. Como resultado, 24 processos para aplicação de multas foram instaurados na agência – a Anatel não quis revelar os nomes por entender que ainda estão em etapa inicial e cabe defesa. 

Além de começar a multar, a Anatel decidiu acelerar a implementação da tecnologia conhecida como STIR/SHAKEN, que funciona como uma espécie de certificado digital para identificar e autenticar o número que origina uma chamada. Essa tecnologia está sendo gradualmente implementada há sete anos nos Estados Unidos e no Canadá, mas a agência quer incentivar uma adesão acelerada pelas empresas no Brasil. 

“Cada operadora deve controlar para evitar que seja feita em sua rede de origem a geração de chamada adulterada. E se perceber, mesmo na interconexão, deve alertar a prestadora de origem e a Anatel. A operadora que continuar permitindo chamada irregular será responsabilizada. Além disso, vamos autorizar o setor a implementar protocolos de identificação e autenticação de chamadas no Brasil. São protocolos baseados na tecnologia stir shaken, com adaptações para o país. Com isso, na hora da chamada já vai aparecer a empresa que está ligando, com nome, telefone, marca e o motivo da ligação. Ou seja, a chamada vai chegar para o consumidor com atributos de informação que facilitam muito a verificação do interesse de atender”, explicou o superintendente de controle de obrigações, Gustavo Borges. 

Como essa implementação é cara e complexa, a Anatel vai incentivar esse processo a partir de maio deste ano, mas o uso efetivo só deve começar no fim de 2023 ou começo de 2024, em princípio com foco na adesão dos maiores call centers do país. “Será um processo de adesão incentivada”, disse Borges. 

Um dos incentivos é que aquelas empresas que aderirem ao stir shaken não terão mais que utilizar o prefixo 0303. Esse código é obrigatório a todas as empresas de telemarketing ativo desde o ano passado e, segundo a Anatel, é atualmente utilizado por 1.740 empresas e abarca 3.239 números telefônicos.