Telecom

Anatel, com RASA, reconheceu que penas aplicadas eram desproporcionais

A aplicação de sanções pela Anatel e as penas aplicadas têm levado o setor a discutir a efetividade deste tipo de medida e aberto o flanco para questionamentos judiciais, afirmou Felipe Monnerat, do escritório BFBM Advogados, ao participar do 32º Seminário Internacional ABDTIC, realizado em São Paulo.

Para o especialista, Felipe Monnerat, a edição do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas da Anatel (RASA) é um reconhecimento da agência que as penas aplicadas eram desproporcionais e acontecem novas metodologias para o cálculo. Assistam a apresentação na íntegra do advogado Felipe Monnerat no Painel Aplicação da norma sancionadora administrativa mais benéfica.

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