Anatel dá 18 meses para operadoras padronizarem números 0800

A Anatel aprovou um novo regulamento de numeração, com medidas de impacto para consumidores e empresas. Trata-se da norma que trata da distribuição dos números de telefone, por exemplo, e traz duas principais novidades – a padronização de números tipo 0800 e a transferência da gestão dos recursos para as operadoras privadas.

A padronização do que a Anatel chama de códigos não geográficos, os 0300, 0500, 0800 e 0900, é matéria aprovada desde 2000, com implantação prevista para 2005, agora com novo prazo final. Trata-se de adequar esses números ao formato 0x00 123 4567, uma vez que há um legado de números com apenas seis dígitos após o 0x00.

A segunda mudança é a transferência para as operadoras privadas da responsabilidade pelo desenvolvimento e manutenção de um novo sistema informatizado para a distribuição de recursos de numeração, essenciais para os serviços de telecom e obrigatoriamente acessíveis a todas as operadoras que precisarem deles.

A Anatel possui um sistema, mas antigo e com desempenho “não condizente com o esperado”. A conclusão foi de que não vale a pena ela mesma atualizá-lo, embora as operadoras preferissem que a agência usasse dinheiro do Fistel para tanto. Além do sistema, as teles terão que criar e custear uma entidade, privada mas neutra, para administrá-lo. A exemplo da gestão da portabilidade numérica.

Conforme o previsto neste novo regulamento de numeração, tanto a padronização dos CNGs como a criação do sistema informatizado e da entidade devem ser concluídas em 18 meses, em setembro de 2020.