Anatel: Decisões judiciais estão sendo absorvidas nos bens reversíveis

As decisões judiciais estão sendo absorvidas administrativamente pela Anatel, afirmou o assessor da presidência da Anatel, Ronaldo Neves de Moura, ao participar do painel Bens Reversíveis: momento de definição, realizado no 32º Seminário ABDTIC.

Moura argumentou que o Judiciário já apresenta entendimento sobre o assunto que causam reflexos nas decisões da agência, como no caso do prédio da Telefônica, no centro de São Paulo,e do “data aeroporto”, da Sercomtel. Assistam a apresentação na íntegra do assessor da presidência da Anatel, Ronaldo Neves Moura, sobre TACs.