Anatel desiste de obrigar canais abertos nos conversores da TV paga via satélite
A Anatel desistiu, definitivamente, de obrigar as operadoras de TV paga via satélite a adotarem conversores que carreguem também os canais da televisão aberta. Ao aprovar mudanças no regulamento do serviço de acesso condicionado, a agência preferiu apostar na negociação direta entre essas duas partes.
A posição do relator, Aníbal Diniz, acompanhada pelos demais conselheiros da Anatel, é de que a transição para a TV Digital em curso já incentiva a troca dos aparelhos de televisão ou mesmo distribui receptores para famílias de baixa renda. Por esse entendimento, o acesso aos sinais das geradoras locais está garantido.
Além disso, pesou o argumento de que o custo seria alto. As estimativas apresentadas no curso dessa decisão foram de R$ 465 milhões a R$ 800 milhões a depender de quantas ‘caixinhas híbridas’ seriam distribuídas. Para o relator, peso regulatório alto para um segmento que enfrenta dificuldades.
“Os acessos de DTH tiveram seu crescimento estagnado nos últimos anos. Após forte crescimento do número de acessos do DTH entre 2010 e 2014, teve um decréscimo de 9,85% de 2014 a 2016, com previsão de baixíssimo crescimento até 2020”, alegou Diniz. Desde que o assunto começou a ser discutido, o DTH perdeu 4 milhões de clientes.
No lugar das caixinhas híbridas, a Anatel decidiu esperar para ver como se darão as negociações entre emissoras abertas e TV fechada. “Quem tiver mais audiência, certamente terá força negocial. Mas quem não tiver força ou se não houver acordo, fica o direito de ser carregado na programação”, acredita Aníbal Diniz.
A se ver. O problema nasceu porque a TV via satélite (DTH) tem restrições de capacidade que limita o número de canais na grade. Mas existe uma obrigação de que caso a operadora de TV paga inclua uma das 16 redes nacionais de televisão, precisa incluir as outras 15. A Anatel decidiu que essa será uma referência, mas não tem mais isso no texto.
O impasse se deu porque algumas incluíram só a Globo – e aí vieram as reclamações. A caixa híbrida eliminaria o problema, por combinar os sinais terrestres aos via satélite. Sem ela, como se viu, a Anatel acredita que as partes vão ter que se entender por conta da obrigação que o setor conhece por must carry.
Home Passed
A maioria dos conselheiros, no entanto, aprovou uma mudança no voto do relator. Aníbal Diniz propunha permitir que as empresas de TV a cabo que não cumpriram as obrigações de cobertura previstas nos editais originais pudessem fazê-lo com qualquer tecnologia. Isso vai valer, mas apenas a partir da aprovação da nova norma. Significa que quem não cumpriu no prazo correto terá mesmo que pagar multas.
