Anatel destina faixa do 5G para rede privativa do Governo

A Anatel aprovou nesta terça, 30/7, dentro do grupo que trata da implantação de projetos associados ao leilão do 5G, o início do projeto da Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal. Essa rede tem uma parte fixa, outra móvel. Ela será construída pela EAF/Siga Antenado e depois entregue para operação da Telebras. 

O Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência autorizou a concessão da faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi) para o projeto da Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal. 

A nova rede fixa será composta por 6.500 pontos de atendimento distribuídos pelas 27 capitais do país. com fibra óptica e criptografia fim-a-fim. Este segmento fixo complementará as redes de governo já existentes, proporcionando maior robustez e segurança nas atividades diárias dos órgãos. 

O projeto também prevê uma rede móvel que será crucial para a interoperabilidade entre as redes legadas de órgãos de segurança pública e de resposta a emergências. Esta rede utilizará a tecnologia LTE (Long Term Evolution), oferecendo acesso a aplicações de vídeo e dados, como bodycams, imagens de drones e geolocalização, permitindo uma resposta mais rápida e eficaz a situações de desastre e emergência. A Rede Móvel Privativa será implantada no Distrito Federal, com possibilidade de expansão para todo o território nacional.

Atualmente, cada órgão possui uma rede própria para comunicação entre seus agentes, com uso de diferentes tecnologias como POL, TETRAPOL e P25, não sendo possível a comunicação entre forças de segurança.

A Rede Móvel Privativa concretizará o objetivo proposto pelo projeto do Sistema Nacional de Comunicações Críticas (SISNACC), que buscava a integração de diversas entidades governamentais pelo uso do Sistema de Radiocomunicação Digital Troncalizado (SRDT) do Exército Brasileiro.

A primeira fase do projeto, cujo início foi autorizado pelo Gaispi neste dia 30 de julho, permitirá a comunicação entre agentes de diferentes órgãos de segurança pública, utilizando-se de uma plataforma de missão crítica que permitirá a criação de grupos de maneira dinâmica para a realização de missões por mais de uma força de segurança, com o uso de somente um terminal. Esta integração é especialmente importante em situações de calamidade e desastres, nas quais diversos órgãos são acionados, como defesa civil, bombeiros e forças policiais.

Em um segundo momento, com a implantação plena da rede LTE, será disponibilizado o acesso aos agentes de segurança a modernas funcionalidades que se utilizam de altas taxas de transmissão e baixas latências. Esta segunda fase permitirá, ainda, a redução de custos e a potencial ampliação de cobertura.

A operação da rede móvel será de competência da Telebras, conforme estabelecido pelo Decreto nº 11.299, de 21 de dezembro de 2022, que alterou o Decreto nº 9.612, de 17 de dezembro de 2018. A Telebras será responsável pela gestão e operação da rede, utilizando-se de um núcleo LTE próprio e da infraestrutura de acesso de operadoras comerciais, mediante a celebração de acordos. O modelo proposto, além de garantir a adequada gestão da rede, garantirá a sustentabilidade do projeto. A implementação será feita pela EAF, a empresa criada para servir de braço operacional das obrigações associadas ao leilão do 5G.