Telecom

Anatel encaminha ao Minicom projetos para uso de recursos do FUST

A Anatel encaminhou ao Ministério das Comunicações uma relação com 11 tipos de projetos como proposta de objetivos estratégicos quinquenais para uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST). A relação tem 11 tipos de investimentos e inclui conectividade de escolas públicas, ampliação da cobertura celular e de redes de transporte. 

Ao aprovar a lista, a Anatel destacou as mudanças trazidas pela Lei 14.109/20, que pacificou o entendimento de que o dinheiro recolhido ao FUST pode ser usado para além da telefonia fixa em regime público (STFC), abrindo caminho para direcionamento de recursos a projetos de conectividade em banda larga. O Orçamento de 2022 prevê R$ 700 milhões desses recursos. 

Os projetos devem antes passar pelo crivo do Conselho Gestor do fundo, que teve sua formação concluída no início deste mês de maio. A expectativa é de que uma primeira reunião seja realizada ainda no primeiro semestre deste 2022. 

As propostas da Anatel para a destinação dos recursos são as seguintes: 

I – Conectividade de escolas públicas brasileiras, em especial as situadas fora da zona urbana, com prioridade para aquelas que ainda não tenham acesso à internet;


II – Expansão da cobertura do serviço móvel pessoal (SMP), com tecnologia 4G ou superior, em áreas rurais sem atendimento;

III – Ampliação da rede de transporte de alta capacidade (backbone/backhaul) com tecnologia de fibra ótica em todas as sedes dos municípios brasileiros;

IV – Ampliação da rede de transporte de alta capacidade (backbone/backhaul) com tecnologia de fibra ótica em todas as localidades brasileiras;

V – Expansão da capacidade, disponibilidade e qualidade da rede de transporte de alta capacidade (backbone/backhaul) em municípios e localidades onde a rede existente não seja adequada para a prestação do serviço com a qualidade esperada;

VI – Expansão da infraestrutura de rede de acesso de alta capacidade nos municípios brasileiros;

VII – Expansão da cobertura do serviço móvel pessoal (SMP), com tecnologia 4G ou superior, nos municípios ou localidades sem atendimento;

VIII – Expansão da cobertura do serviço móvel pessoal (SMP), com tecnologia 4G ou superior, nas rodovias brasileiras sem atendimento;

IX – Conexão à internet em banda larga em pontos públicos de interesse;

X – Adensamento de infraestrutura para a prestação do SMP em áreas urbanas densamente povoadas e com baixa qualidade na prestação do serviço; e,

XI – Estímulo à demanda por meio de subsídios diretos aos usuários hipossuficientes. 

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