Anatel fará audiência pública para discutir novo modelo de telecom
A Anatel fará uma audiência pública para discutir o novo modelo regulatório de telecomunicações, a partir do fim das concessões de telefonia e da prestação somente em modalidades de regime privado. Será em 30 de maio, das 9h30 às 12h30, na sede da agência em Brasília.
Formalmente trata-se de reunião para discutir mudanças no Plano Geral de Outorgas, onde a Anatel pretende inserir a possibilidade de “autorizar, mediante solicitação da concessionária de telefonia fixa, a adaptação do instrumento de concessão para autorização”. “Para isso”, completa a agência, “a concessionária teria de apresentar compromissos de investimento à Anatel”.
A proposta de alteração regulamentar se alinha com o projeto de lei 79/16, já aprovado na Câmara, que modifica a Lei Geral de Telecomunicações para permitir o fim das concessões de telefonia fixa em contrapartida aos mencionados compromissos de investimento, em montante a ser definido pela Anatel. O PLC 79/16, porém, segue em limbo jurídico-legislativo entre Senado e STF.
Como lembra a Anatel, os investimentos devem priorizar “a expansão das redes de transporte em fibra óptica e em rádio de alta capacidade para mais municípios, a ampliação da cobertura de vilas e de aglomerados rurais com banda larga móvel, o aumento da abrangência de redes de acesso baseadas em fibra óptica nas áreas urbanas, e o atendimento a órgãos públicos, com prioridade para os serviços de educação e de saúde, com acesso à Internet em banda larga”.
A discussão também envolve “uma possível alteração nos fundos de investimentos das telecomunicações” e “o que fazer para que com os saldos do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).
