Anatel mantém congelado acordo entre Vivo e Winity no 5G

O acordo comercial firmado entre Vivo e Winity para uso de radiofrequências adquiridas no leilão do 5G vai continuar congelado por, pelo menos, mais 120 dias. O relator do caso na Anatel, Alexandre Freire, pediu mais tempo para intermediar um novo acerto entre as duas empresas, uma vez que a proposta original foi considerada ilegal pela área técnica da agência. 

A busca por um novo acordo foi proposta pelo conselheiro relator do caso – em ação tão controversa quanto o próprio acerto, visto colocar o órgão regulador como patrocinador de um contrato comercial entre duas empresas reguladas. Os termos, além de rejeitados pela área técnica da agência, são questionados por outras empresas do setor, por violarem o previsto no leilão do 5G. 

A principal discórdia se deve ao fato de que o desenho do leilão já impedia que as grandes operados – como a Vivo – adquirissem certas faixas de frequência na disputa, pois o objetivo era incentivar o surgimento de novos competidores no mercado de telecomunicações. 

Daí as queixas apresentadas na própria Anatel e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) quando do anúncio de que a Winity – que apresentou uma oferta surpreendente de R$ 1,4 bilhão no leilão – ia ceder metade do espectro comprado para uso exclusivo da Vivo, por 20 anos. 

Como o contrato entre ambas depende de anuência prévia da Anatel, ele não vale até que a agência reguladora dê a palavra final sobre ele.