Anatel marca reunião extraordinária para decidir sobre acordo Vivo/Winity
O Conselho Diretor da Anatel fará uma reunião extraordinária em 18 de agosto para decidir sobre o contrato de RAN Sharing firmado entre a Telefônica/Vivo e a Winity para uso de radiofrequência comprada no leilão do 5G.
Por envolver o uso da faixa de 700 MHz, que a Vivo foi impedida de comprar no leilão porque já possuía espectro na mesma frequência, a operação recebeu posição contrária da Advocacia Geral da União por meio da procuradoria especializada na Anatel.
No parecer de 2 de dezembro de 2022, a PFE diz que o acordo viola o edital e aponta para o fato de que as tratativas entre Vivo e Winity começaram ainda antes do leilão do 5G, quando a Winity pagou R$ 1,4 bilhão pelo naco de 700 MHz.
Diante da encrenca, a Superintendência de Competição remeteu a decisão ao Conselho Diretor. E apesar da objeção jurídica, por violação aos termos do edital do 5G, o relator, Alexandre Freire, decidiu intermediar um novo acordo entre as duas empresas.
No início de maio, Freire pediu mais 120 dias de prazo para a costura. Prazo que se encerra perto de 18 de agosto, data da reunião extraordinária marcada pelo Conselho Diretor.
