Anatel nega pedido da Oi e quer detalhes do plano de recuperação já
A Anatel negou o pedido da Oi de adiar por sete dias a comprovação de que o plano de renegociação de dívidas na forma defendida pelos controladores não fragiliza financeiramente a operadora. No lugar, determinou que o prazo termina nesta quinta, 9/11, às 14h. Dessa forma, a agência teria, em tese, tempo para se manifestar ainda antes da assembleia de credores marcada para amanhã, 10/11. Mas já há pedidos para novo adiamento dessa reunião.
“Analisando o pedido do Grupo Oi – em Recuperação Judicial – de prorrogação de prazo para o cumprimento da alínea “b” do Acórdão 510/2017, o Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, decidiu ontem indeferir o pedido formulado e autorizar, de ofício, a prorrogação do prazo até às 14 horas do dia 9 de novembro de 2017. A empresa poderá juntar novos elementos aos autos que será devidamente apreciado pela Anatel”, explica a agência, em nota.
Na cautelar que a Anatel baixou na segunda, 6/11, a Oi fica proibida de assinar esse pré-acordo até que receba o ‘ok’ da agência reguladora. E especialmente que “apresente formalmente ao Conselho Diretor da Anatel pelo Conselho de Administração ou pela Diretoria da Oi a minuta de PSA aprovada na reunião do Conselho de Administração realizada no dia 3 de novembro de 2017, demonstrando cabalmente que a aprovação e a execução do instrumento não oferecem riscos à continuidade dos diversos serviços oferecidos pela Companhia”.