Anatel prorroga consulta sobre plano de redes e fará três audiências
A Anatel decidiu prorrogar por 30 dias a consulta pública sobre o plano estrutural de redes de telecomunicações, a radiografia sobre as carências de infraestrutura que deve orientar investimentos na próxima década. Também decidiu fazer mais três audiências presenciais, em Brasília, Porto Alegre e Fortaleza.
O pedido por mais prazo uniu as operadoras quando da reunião aberta sobre o tema realizado na sede da agência, há uma semana. Elas pediram mais tempo para fazer contas não sobre o apelidado PERT em si, mas de uma sugestão acessória, que nem entrou em consulta pública, de mudanças legais nos fundos setoriais Fust e Fistel.
“O anteprojeto de lei tem relacionamento direto e deveria ter sido incluído na proposta do PERT. Os números preliminares não puderam ratificar que as compensações sugeridas serão suficientes para garantir que não haverá mais ônus no setor”, defendeu o diretor do Sinditelebrasil durante a audiência pública. “As alterações propostas trariam incremento significativo para prestadoras de maior porte”, emendou o diretor de regulação da Telefônica, Marcos Bafutto.
O Conselho Diretor decidiu não colocar o anteprojeto em consulta, mas sim enviá-lo diretamente como sugestão ao MCTIC. A proposta libera o Fust para serviços em qualquer regime, mas eleva a alíquota de 1% para 3% da receita bruta anual das grandes empresas, para 1,5% no caso das médias e reduz para 0,5% nas pequenas. Em compensação, o Fistel seria reduzido com a queda da TFF de 33% para 5% da TFI, a redução da TFI de estações satelitais de R$ 201 para R$ 26 e com a isenção para equipamentos M2M.
No mais, o PERT tem a pretensão de ser o instrumento que vai orientar investimentos incentivados por políticas públicas. Os principais projetos preveem a instalação de redes de transporte em fibra óptica e rádio de alta capacidade nos municípios onde ainda não há, a ampliação da cobertura 3G e 4G e das velocidades médias de conexão à internet, além da conexão de serviços públicos, escolas, bibliotecas, postos de saúde, etc.
