Anatel quer palavra final sobre plano de recuperação da Oi

A Anatel formalizou nesta terça, 31/10, em deliberação dentro do processo de acompanhamento da situação da Oi, que dará a palavra final sobre o plano de recuperação da operadora, mesmo depois de uma eventual aprovação pelos credores. A Oi busca uma estratégia para saldar R$ 65 bilhões em dívidas. 

“O Conselho Diretor deliberou pela manutenção do regime de acompanhamento econômico-financeiro especial das empresas do Grupo Oi, com ênfase na análise da viabilidade e da robustez da versão final do Plano de Recuperação Judicial, inclusive após sua eventual aprovação na Assembleia Geral de Credores”, diz nota da agência sobre a conclusão desse tema, tratado em sessão sigilosa do colegiado. 

Diz ainda a Anatel que “à Agência cabe analisar a viabilidade e a robustez do Plano que vier a ser submetido à Assembleia de Credores e, a partir das conclusões dessa análise, tomar as medidas que julgar necessárias para assegurar a continuidade da prestação dos serviços essenciais ao sistema de telecomunicações”.

Segundo indicou o vice-presidente da Anatel, Igor de Freitas – que nesta terça participou de sua última reunião no Conselho Diretor – há uma expectativa que o governo apresente uma forma de pagamento de dívidas da Oi com a Anatel, da ordem de R$ 15 bilhões. E que essa solução para a dívida “pública” da supertele facilite um entendimento entre os credores privados. 

No entanto, ao propor alguma forma facilitada de acerto sobre essa parcela da dívida, a contrapartida será a aceitação de um plano de recuperação que permita à Oi efetivamente voltar a disputar o mercado de serviços de telecomunicações. Daí a palavra final do regulador sobre o destino da operadora. 

Segue a íntegra da nota da Anatel:

“O Conselho Diretor da Anatel, em sua 837ª Reunião em Brasília, em sessão reservada em função do caráter sigiloso das matérias, deliberou, por unanimidade, os dois processos do Grupo Oi que versam sobre o acompanhamento econômico financeiro da empresa e da contratação de consultoria independente de apoio aos trabalhos da Anatel.

Processo nº 53500.017679/2014-13 – 5.30

O Conselho Diretor deliberou pela manutenção do regime de acompanhamento econômico-financeiro especial das empresas do Grupo Oi, com ênfase na análise da viabilidade e da robustez da versão final do Plano de Recuperação Judicial, inclusive após sua eventual aprovação na Assembleia Geral de Credores.

O processo trata do reporte da evolução da situação econômico-financeira do Grupo e analisa o Plano de Recuperação Judicial submetido pela referida companhia perante o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, após deferimento do pedido de recuperação judicial.

À Agência cabe analisar a viabilidade e a robustez do Plano que vier a ser submetido à Assembleia de Credores e, a partir das conclusões dessa análise, tomar as medidas que julgar necessárias para assegurar a continuidade da prestação dos serviços essenciais ao sistema de telecomunicações.

Processo nº 53500.016353/2015-41 – item 5.28

O Conselho Diretor decidiu ser desnecessária a contratação de nova empresa de consultoria para apoiar o trabalho da Anatel no acompanhamento econômico financeiro do Grupo Oi, frente ao atual estágio da Recuperação Judicial da Empresa.“