Anatel quer regular internet como usuário, mas admite que conteúdo exige lei
A Anatel planeja concluir até o fim deste 2024 uma proposta de regulação da relação comercial das plataformas de internet com as operadoras de telecomunicações.
“No final do ano teremos uma consulta pública sobre as questões que a Anatel pode atacar, assim como sugestões daquilo que não cabe à agência”, afirmou o superintendente de Planejamento e Regulamentação, Nilo Pasquali, durante o seminário Políticas de (Tele)Comunicações, promovido pelo portal Teletime.
A agência, portanto, admite que não tem competência sobre temas relacionados à internet, especialmente sobre questões de conteúdo. “Isso só o Legislativo pode fazer”, disse Pasquali.
Mas ele reforçou a convicção de que a Anatel pode impor obrigações às plataformas online, inclusive com relação à taxa de rede desejada pelas grandes teles, por entender que a agência tem competência normativa sobre os usuários das redes de telecom. “Se valeu para os call centers, por que não haveria competência agora?”, diz Nilo Pasquali.
No mesmo debate, as big techs refutaram, mais uma vez, a proposta de cobrança adicional sobre uso da infraestrutura pelos grandes usuários, na prática o principal ponto da discussão atual no âmbito regulatório.
“Taxa de rede não é um bom caminho para o Brasil. Podemos dialogar sobre como melhorar a conectividade, mas sem mudar a estrutura da internet brasileira, calcada na liberdade de expressão, no respeito à privacidade e na neutralidade de rede”, afirmou o porta voz da Aliança pela Internet Aberta, o ex-deputado federal Alessandro Molon.
A Aliança reúne Facebook, Google, Amazon, Netflix e Mercado Livre, estúdios de Hollywood, entidades de provedores como Abranet e Abrint, de empresas de TI e software como ABES, além do grupo Globo, via Abert.
Mais cedo, porém, o Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, engrossou o coro das teles ao defender que seja cobrada alguma forma de contribuição financeira de empresas com muito tráfego online.
“Se essas empresas usam infraestrutura nossa e com um volume de dados altíssimo, alguma coisa disso ou tudo deve ir para a inclusão digital”, afirmou o ministro.
Há, porém, alertas de que a discussão está centrada nas “bigs”, inclusive do lado das teles. Como defende o presidente do conselho da Telcomp, Tomas Fuchs, o “fair share” não pode servir apenas às grandes operadoras.
Não por menos, o diretor de assuntos regulatórios da Ligga, Vitor Menezes, acredita que o tema precisa ganhar uma liderança, como da própria Anatel, para evitar uma eventual concentração dos frutos da discussão.
“Seria muito importante termos um ente como a Anatel liderando isso, para garantir que o ganho da solução que for adotada chegue a todos os atores”, disse Menezes.
