Anatel: Renovação de espectro será reavaliada com decisão do TCU
A Anatel ainda se debruça para uma análise mais profunda sobre as 120 páginas do Acórdão do Tribunal de Contas da União sobre a renovação sucessiva de radiofrequências, mas admite que a interpretação a partir do decreto 10.402/20 será reavaliada.
“A gente tinha o entendimento que a renovação era possível, em ato discricionário da agência, que deveria observar os critérios do decreto e julgar, no seu âmbito de conveniência e oportunidade, pela renovação ou não. E o que o Tribunal manifestou é que essa renovação deve ser excepcional, em casos muito específicos, e detalham mais o que deve ser observado. É um fato novo, que precisa ser considerado”, afirmou o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.
Ele destacou que o TCU chancelou as prorrogações da Banda A (faixa de 850 MHz) já autorizadas para a Vivo e TIM, pois fazem parte da excepcionalidade apontada no julgamento. “A regra é a licitação. Nestes casos reconheceram a excepcionalidade para garantir o refarming”, destacou Baigorri.
No caso da Banda A, as primeiras radiofrequências para telefonia licitadas no país, a intenção da Anatel é coincidir as prorrogações até 2028, quando haverá consolidação dos blocos – para então reoferecer ao mercado, mas com licitação de espectro tradicional.
Como as prorrogações estão vindo juntas a outros nacos de radiofrequência, a agência ainda não tem posição sobre o impacto da decisão do TCU nesses casos. “A Anatel vai ter que se debruçar sobre essa manifestação e avaliar quais os efeitos práticos dela. Ainda não sei qual vai ser o impacto sobre a renovação das outras faixas”, completou Baigorri.
