Anatel tem dois votos para enterrar ‘caixas híbridas’ na TV paga
Avançou mais uma casa o processo que trata do carregamento obrigatório de sinais da TV por assinatura com o advento da TV Digital. Em novo voto apresentado nesta quinta, 22/3, Otávio Rodrigues acompanha o relator Aníbal Diniz. Ou seja, as empresas não terão que substituir os conversores, mas o must carry fica valendo também para a TV Digital.
“Não tenho vocação para desfazer o milagre desse consenso”, brincou Rodrigues, lembrando que as empresas em unanimidade fizeram romaria à Anatel para evitar essa a obrigação de distribuir conversores “híbridos”, capazes de também captarem os sinais da TV aberta juntamente com a TV paga.
A única mudança proposta pelo conselheiro envolve os processos administrativos relacionados às obrigações do home passed – ou seja, compromissos de cobertura da TV a cabo pré-Seac. Diniz já permitira o atendimento com qualquer tecnologia, mas o voto de Rodrigues exige que os Pados por descumprimento da obrigação original sigam seu curso, sem perdão.
Por esta redação, a prestadora autorizada a adaptar ao SeAC “continuará obrigada a cumprir os compromissos de atendimento originalmente assumidos, na respectiva Área de Prestação do Serviço, podendo fazê-lo, após a adaptação, por meio de outras tecnologias, ainda que não seja por meio da implantação de estrutura de rede física, sem prejuízo de seu sancionamento pelas infrações cometidas sob o regime anterior”. Depois do voto do relator, Aníbal Diniz, e da mudança pontual de Otávio Rodrigues, o tema voltou a ser suspenso por novo pedido de vista, desta vez, do presidente da Anatel, Juarez Quadros.
