Anatel vai permitir investimentos em redes existentes na troca das concessões de telefonia

A Anatel vai fazer uma reunião extraordinária em 24/5 para mexer na lista de investimentos que serão exigidos das teles para trocarem a prestação em serviço público para o regime privado. A agência se deu conta de que boa parte da lista inicial já será cumprida por força do edital do 5G e pelas obrigações do quinto Plano Geral de Metas de Universalização. 

A solução proposta, assim, prevê que as teles que deixarão de ser concessionárias poderão compensar a vantagem da troca de regime fazendo aportes em redes existentes e até com a oferta de roaming – algo que, vale lembrar, já será compulsório para duas das maiores empresas do setor, Claro e Vivo (a TIM não é concessionária do STFC) por conta das contrapartidas ao fatiamento da Oi. 

A agência já tem ideia do tamanho dessa vantagem, pois recebeu a análise da consultoria contratada para isso, mas ainda mantém o valor em segredo. E na mudança proposta, reconhece que “o rol apresentado no Regulamento de Adaptação pode não ser suficiente para abranger o montante integral do valor econômico da adaptação, o que pode ser agravado a depender da quantidade de concessionárias que optem pela adaptação das outorgas”. 

A mencionada norma lista três tipos de investimentos para compensar a troca do regime público pelo privado: instalação de backhaul de fibra em municípios onde esta tecnologia não estiver ainda disponível; 4G ou 5G em localidades sem banda larga móvel; e 4G ou 5G em rodovias federais sem cobertura. 

Porém, como indica expressamente a área técnica do regulador, “é possível que as obrigações do PGMU V e os compromissos previstos no Edital de Licitação do 5G sejam suficientes para atender, se não a totalidade, ao menos a maioria dos municípios com backhaul e das localidades e rodovias federais com Serviço Móvel Pessoal na tecnologia 4G ou superior”. 

Diante da constatação, a área técnica sugeriu a inclusão de mais quatro compromissos de investimento para as concessionárias que fizerem a migração: 

“IV – ampliação da abrangência de redes de acesso em banda larga fixa, para setores censitários e localidades sem oferta de acesso à internet por meio desse tipo de infraestrutura, preferencialmente em fibra óptica; 

V – expansão das capacidades existentes de infraestrutura de transporte de alta capacidade (backhaul), em municípios e localidades, e implantação de rotas de redundância em trechos vulneráveis;


VI – ampliação de capacidade de infraestrutura de suporte ao SMP já instalada; e

VII – estabelecimento de acordos de roaming entre prestadoras do SMP, para aumento dos consumidores atendidos pelas redes de SMP já instaladas”.