Anatel:”Cautelar não será revogada e franquia na banda larga fixa segue proibida”
O Ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab, reconheceu ter cometido um ‘equívoco’ ao dar declarações em uma entrevista ao site Poder 360 sobre o possível fim do acesso ilimitado à banda larga fixa ainda em 2017, com a instituição do modelo de franquia, como existe, hoje, na telefonia móvel celular, afirmou em entrevista ao portal Convergência Digital, nesta sexta-feira, 13/01, o presidente da Anatel, Juarez Quadros.
De acordo com Quadros, não há a intenção da Anatel e dos seus conselheiros de revogar a cautelar – instituída no dia 22 de abril de 2016, depois de uma forte pressão popular – que impede a cobrança da franquia da banda larga fixa. “Reitero que as afirmações que fiz no Senado Federal sobre o tema: não temos pressa em discutir esse tema da franquia da banda larga fixa”, pontuou.
Quadros reiterou que a consulta pública sobre a franquia da banda larga fixa – iniciada em novembro e que, até o momento, já recebeu mais de 13 mil contribuições – foi prorrogada para o dia 30 de abril e servirá para se ter uma posição comum. “Vamos debater muito o assunto com a participação de especialistas do país e do exterior”, prometeu o presidente da Anatel.
Indagado se a declaração do ministro Gilberto Kassab criaria algum ‘mal estar’ com relação à aprovação da revisão da lei de Telecomunicações – que deverá ser tratada de forma definitiva em fevereiro no retorno dos trabalhos do Congresso Nacional – o presidente da Anatel sinalizou que não. “Esse tema está sob o controle do governo”, completou.
